Votação – Fevereiro 2015

Paulo Malerba na 1ª. Sessão Ordinária de 2015
Foto: Comunicação CMJ

Veja como o vereador Paulo Malerba votou na primeira sessão ordinária de 2015:

88ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
03 de fevereiro de 2015 (terça-feira)

Votação nominal das matérias na Ordem do Dia

Item nº 1
VETO Nº 50/2014 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 984, do PREFEITO MUNICIPAL, que altera o Código Tributário, para prever o protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública; e dá outras providências.

Como votei: SIM

RESULTADO: VETO MANTIDO

Item nº 2

VETO Nº 51/2014 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 983, do PREFEITO MUNICIPAL, que permite parcelamento de débitos tributários e não-tributários, nas condições que especifica; e revoga as Leis Complementares n.ºs 529/2013 e 542/2014, correlatas.

Como votei:

Item 1: SIM

Item 2: Não

Item 3: Sim

Item 4: Não

RESULTADO: VETO REJEITADO PARCIALMENTE

 

Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 11288/2013 – LEANDRO PALMARINI – Prevê vedação ou proteção de poços ou de qualquer abertura no solo.

RESULTADO: PROJETO RETIRADO

 
Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11494/2014 – ROBERTO CONDE ANDRADE – Altera a Lei 5.307/99, que autorizou criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para prever isenção da tarifa de água dos imóveis onde residam pessoas com necessidades especiais ou acamadas.

RESULTADO: ADIADO para a 19/05/2015

 

Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11660/2014 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS – Altera a Lei 7.609/10, que exige dos hospitais e maternidades estrutura para a realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas nos recém-nascidos, para fazer constar a expressão “Teste da Orelhinha”, reformular a multa e prever regulamentação.

COMO VOTEI: SIM

RESULTADO: Aprovado

 

Item nº 6
MOÇÃO Nº 156/2015 – PAULO SERGIO MARTINS
APOIO à Proposta de Emenda Constitucional n.º 304/2013, da Deputada Federal Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara (PSC/AC), que extingue o auxílio-reclusão e cria benefício para a vítima de crime.

COMO VOTEI: NÃO

RESULTADO: APROVADO(A) em urgência

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