Votação Vereador Paulo Malerba – Março/2015

Destaques: Na sessão de 31 foi aprovada a moção de apelo à Câmara dos Deputados pela rejeição da PL 4330/2004 que, sob o pretexto de regulamentar a terceirização, permite que empresas terceirizem suas atividades fim. No mesmo dia, foi aprovada em 1º Turno a proposta de alteração da Lei Orgânica que regulariza a elaboração das leis orçamentárias no município.

No dia 17 de março, aprovada a moção ao Governador de São Paulo para apuração do atentado à Sede do Partido dos Trabalhadores, em Jundiaí. Na sessão anterior, foi aprovado o projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Malerba que aprimora o controle do corte de árvores em Jundiaí.

Acompanhe aqui como o vereador votou em todos os itens deste mês.

96ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
31 de março de 2015 (terça-feira)

Item nº 1 – PROJETO DE LEI Nº 11725/2015 – Estende a denominação de “Rua ANTONIO BIANCHI” às ruas 11 e 15 do loteamento Bella Vittà (Jardim Andréa). 

Como Votei: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em preferência.

Item nº 2 – PROJETO DE LEI Nº 11754/2015 – Denomina “Rua AFONSO EDUARDO SIMEONE” a Rua 3 do loteamento Residencial e Comercial Horto Florestal (Jardim Florestal, Chácara Marcos Leite e Bairro da Água Fria). 

Como Votei: SIM
RESULTADO: ADIADO em preferência – para a S.O. de 28/04/2015

Item nº 3 – PROJETO DE LEI Nº 11755/2015 – Denomina “Rua JAIR GOBBI” a via pública com início na Av. Humberto Cereser e término na divisa com o loteamento Jardim Tarantela. 

Como Votei: SIM:
RESULTADO: APROVADO(A) em preferência.

Item nº 4 – MOÇÃO Nº 179/2015 – APELO ao Ministério da Saúde para que reveja as tabelas de custeio e pagamentos de cirurgias de cataratas, suas respectivas lentes, e de pálpebras realizadas pelo Instituto Luiz Braille de Jundiaí e, igualmente, reajuste o repasse da verba considerando o atendimento a pacientes do SUS em toda a região. 

Como Votei: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em preferência.

Item nº 5 – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 116/2014PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
[1°. TURNO] ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA FIXAR PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO E APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS. 

Como Votei: SIM!
RESULTADO: APROVADO(A) em 1.º turno.

 

Item nº 6 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 990/2015 – Prevê regularização tributária dos imóveis incluídos no programa de regularização fundiária. 

Como Votei: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 7 – MOÇÃO Nº 175/2015 – APOIO à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil–CNBB e à Ordem dos Advogados do Brasil–OAB pelo lançamento do Manifesto em Defesa da Democracia e Reforma Política. 

Como Votei: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 8 – MOÇÃO Nº 176/2015 – APOIO ao Deputado Federal Ivan Valente (PSOL) pela luta para instalar a CPI dos Planos de Saúde. 

Como Votei: Ausente
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 9 – MOÇÃO Nº 177/2015 – APELO à Presidenta Dilma Rousseff para que mobilize os órgãos competentes em prol do aumento do efetivo de funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos–ECT, em Jundiaí. 

Como Votei: Ausente
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 10 – MOÇÃO Nº 178/2015 – APOIO ao Ministério da Saúde pela inclusão de novos medicamentos para o tratamento do Transtorno Afetivo Bipolar através do SUS. 

RESULTADO: ADIADO para S.O. de 07/04/2015

Item nº 11 – MOÇÃO Nº 180/2015PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
APELO à Câmara dos Deputados pela rejeição do PL 4.330/2004 e seus substitutivos, que permite a contratação de terceirizados para atividade-fim das empresas e precariza, de diversas maneiras, as relações do trabalho.

Como Votei: SIM!

RESULTADO: APROVADO(A)

 

95ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
24 de março de 2015 (terça-feira)

Item nº 1 – PROJETO DE LEI Nº 11701/2014 – Denomina “Rua ORNÉLIA PICCOLO MEZZALIRA” a Rua 11 do loteamento Bella Vittà (Jardim Andréa).
Como votei: SIM

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência

Item nº 2 – PROJETO DE LEI Nº 11737/2015 – Denomina “Rua JOÃO BAPTISTA VIVALDINI” – “O Construtor” a Rua 1 do loteamento Residencial e Comercial Horto Florestal (Jardim Florestal, Chácara Marcos Leite e Bairro da Água Fria).
Como votei: SIM

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência

Item nº 3 – PROJETO DE LEI Nº 11747/2015 – Denomina “IGNACIO PICASO” a alça de acesso ao retorno entre a Rua José do Patrocínio e a Rua Vigário João José Rodrigues (Vila Arens). 

Como votei: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em preferência

Item nº 4 – PROJETO DE LEI Nº 11735/2015 – Altera a Lei 1.637/69, que criou o Departamento de Águas e Esgotos, para definir e penalizar o desperdício de água. 

Como votei: SIM
RESULTADO: REJEITADO(A)

Item nº 5 – PROJETO DE LEI Nº 11746/2015 – Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “VIA SACRA DA PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO” (Bairro Retiro). 

Como Votei: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 6 – PROJETO DE LEI Nº 11758/2015 – Institui a Política Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí e o Plano Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí-PMIA.

Como Votei: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em urgência

Item nº 7 – MOÇÃO Nº 172/2015 – APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.192/2014 do Deputado Estadual Aldo Demarchi, que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar programa de economia de água através da colocação, substituição e adaptação de equipamentos para banheiro nas construções e reformas de prédios públicos, em todo o Estado de São Paulo. 

Como votei: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

94ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
17 de março de 2015 (terça-feira)

Item nº 1 – PROJETO DE LEI Nº 11726/2015 – Denomina “Rua LÁZARO NUNES FERREIRA” a via pública que se inicia na Avenida Giustiniano Borin, à altura da Rua José Piovesan Filho (Bairro Caxambu). 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO

Item nº 2 – PROJETO DE LEI Nº 11759/2015 – Denomina “Avenida SÃO JOSÉ DA PEDRA SANTA” via pública que se inicia na Av. Nicola Accieri (defronte do Parque Municipal e Reserva Biológica “Antonio Jacyro Martinasso”) e segue até à altura da Capela de São José da Pedra Santa (Bairro São José da Pedra Santa).

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO

Item nº 3 – PROJETO DE LEI Nº 11753/2015 – Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS – “Março Amarelo” (março).

RESULTADO: APROVADO

Item nº 4 – MOÇÃO Nº 174/2015BANCADA DO PT – APELO ao Governador do Estado de São Paulo pela investigação rápida e efetiva, com a punição dos responsáveis, do atentado contra a Sede do Partido dos Trabalhadores em Jundiaí, incendiada no domingo, 15/03/2015.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADA

Item nº 5 – VETO Nº 1/2015PREFEITO MUNICIPAL – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.660, do Vereador JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, que altera a Lei 7.609/10, que exige dos hospitais e maternidades estrutura para a realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas nos recém-nascidos, para fazer constar a expressão “Teste da Orelhinha” e reformular a multa. 

COMO VOTEI: NÃO
RESULTADO: VETO DERRUBADO

Item nº 6 – PROJETO DE LEI Nº 11473/2014 – Regula a execução de limpeza exterior de fachadas e vidraças de edifícios.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO

Item nº 7 – PROJETO DE LEI Nº 11668/2014 – Veda, nas escolas da rede pública municipal, comunicação mercadológica ao público infantil.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO

Item nº 8 – PROJETO DE LEI Nº 11724/2015PREFEITO MUNICIPAL – Altera a Lei 8.362/14, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA-CMSPC e o Fundo respectivo, para alterar sua composição e vinculá-los ao Gabinete do Prefeito; e dá outra providência.
RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 05/05/2015
Item nº 9 – MOÇÃO Nº 173/2015 – APELO ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Educação para o início das obras de recuperação e conservação do prédio da EE Getúlio Nogueira de Sá (Bairro Caxambu).
COMO VOTEI: SIM

RESULTADO: APROVADA

Item nº 10 – MOÇÃO Nº 169/2015 – APELO ao Governador do Estado para que reveja a decisão de não conceder reajuste ao servidor estadual e pela revogação do Art. 2.º do Decreto n.º 61.132, de 25 de fevereiro de 2015. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADA

Item nº 11 – MOÇÃO Nº 170/2015 – APOIO ao Projeto de Lei n.º 864, de 2014, de autoria da Deputada Estadual Heroilma Soares (PTB), que dispõe sobre a designação de incentivos fiscais ao município que previr percentual da frota de veículos para serviço de “táxi acessível”, no Estado de São Paulo. 

RESULTADO: RETIRADO

Item nº 12 – MOÇÃO Nº 171/2015 – APOIO ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Alexandre da Farmácia (PP) que proíbe o sorteio ou entrega de animais como brinde no Estado de São Paulo.
COMO VOTEI: SIM

RESULTADO: APROVADO

93ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
10 DE MARÇO DE 2015 (TERÇA-FEIRA)

Item nº 1 – PROJETO DE LEI Nº 11331/2013 – Exige, em casas noturnas, disponibilização de caixas em número suficiente para pronto atendimento dos clientes. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 2 – PROJETO DE LEI Nº 11577/2014 – Prevê instalação, em casas de shows e espetáculos, de dispositivo eletrônico de contagem dos frequentadores; e dá outras providências. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 3 – PROJETO DE LEI Nº 11641/2014 – Prevê, nos ônibus do serviço público de transporte coletivo, reserva de todos os assentos para uso preferencial pelas pessoas que especifica.

COMO VOTEI: NÃO
RESULTADO: REJEITADO(A)

Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 11680/2014

PAULO EDUARDO SILVA MALERBA

Prevê publicidade de parecer favorável a corte ou supressão de árvore. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 5 – MOÇÃO Nº 166/2015 – APOIO à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, pela instalação (e continuidade) da CPI da telefonia móvel, presidida pelo Deputado Estadual Orlando Morando (PSDB), investiga e avalia a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

92ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
03 DE MARÇO DE 2015 (TERÇA-FEIRA)

Item nº 1 – PROJETO DE LEI Nº 11732/2015 – Denomina “ALMIR CECCATO” a ponte sobre o Rio Jundiaí, existente à altura da Av. São João e do Viaduto São João Baptista (Vila de Vito/Bairro Ponte São João).

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO

Item nº 2 – PROJETO DE LEI Nº 11734/2015  – Denomina “Rua NILSON RODRIGUES” a via conhecida como “Travessa Vale das Vinhas” (Bairro dos Fernandes).

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em preferência.

Item nº 3 – MOÇÃO Nº 164/2015  –APELO à Presidência da República para que seja editado Decreto Regulamentador à Lei Complementar n.º 148, de 25 de Novembro de 2014, que alterou a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de dispor sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas celebradas entre a União e os Municípios.

COMO VOTEI: SIM

RESULTADO: APROVADO(A) em urgência.

Item nº 4 – PROJETO DE LEI Nº 11224/2013 – Altera a Lei 6.663/06, para estabelecer novos prazos e fixar penalidades aos estabelecimentos bancários por não-atendimento aos usuários na forma que especifica; e dá providências correlatas.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 5 – PROJETO DE LEI Nº 11350/2013 – Altera a Lei 7.286/09, que criou a campanha educativa “Estacione Consciente”, de respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes, para prever sua divulgação nos casos que especifica; e revoga a Lei 5.776/02, que prevê medida semelhante em supermercados e “shoppings”.

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 20/10/2015

Item nº 6 – PROJETO DE LEI Nº 11698/2014 – Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO EMPREENDEDORISMO” (19 de novembro).

COMO VOTEI: SIM

RESULTADO: APROVADO

Item nº 7 – PROJETO DE LEI Nº 11721/2015 – Regula o descarte de óleos lubrificantes e de seus filtros.

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 07/04/2015

Item nº 8 – MOÇÃO Nº 163/2015 – APELO ao Governador Geraldo Alckmin para que estenda os benefícios do Passe Livre Estudantil do Metrô, CPTM e EMTU aos estudantes de Jundiaí e de todo o aglomerado urbano. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADA

Item nº 9 – PROJETO DE LEI Nº 11742/2015PREFEITO MUNICIPAL – Autoriza crédito orçamentário para atender limpeza pública e outros serviços (R$ 8.459.241,33).

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em urgência.

Item nº 10 – PROJETO DE LEI Nº 11744/2015PREFEITO MUNICIPAL – Autoriza crédito orçamentário para atender limpeza pública (R$ 5.074.412,72).

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em urgência.

Item nº 11 – PROJETO DE LEI Nº 11743/2015PREFEITO MUNICIPAL – Cria a Fundação Serra do Japi; cria cargos públicos; e dá providências correlatas.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em urgência.

Item nº 12 – MOÇÃO Nº 167/2015 – APELO à Secretaria de Estado da Saúde para urgente inclusão do Hospital São Vicente de Paulo, do Município de Jundiaí, no Programa Santa Casa Sustentável, de forma a beneficiar a instituição e qualificar o SUS no Aglomerado Urbano de Jundiaí.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADA

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