104ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
26 de maio de 2015 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 11787/2015 – PREFEITO MUNICIPALRedenomina de Agente de Zoonoses e Combate a Endemias o cargo de Agente de Zoonoses do ocupante que comprove escolaridade de nível médio, exige-a para provimento e altera-lhe o grau inicial a partir de 1º. de junho de 2015.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 11791/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera a Lei 8.353/14, para prever doação, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo-IFSP, de área pública objeto de concessão administrativa de uso para instalação de campus.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 11556/2014 – ROBERTO CONDE ANDRADEDenomina “Rua LUIZ FRANCISCO DA ROSA” a Rua 9 do loteamento Parque Residencial e Comercial Horto Florestal (Jardim Florestal, Jardim Marcos Leite e Bairro Água Fria).
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11683/2014 – RAFAEL TURRINI PURGATOEstende a denominação de “RUA CHIARA LUBICH” ao seu prolongamento, via pública gravada como Diretriz Viária 1, entre a linha de transmissão de energia elétrica e a Rua Presbítero Plínio Alves de Souza (Jardim Ermida I).
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11720/2015 – RAFAEL ANTONUCCIDenomina “RUA DAS ROSEIRAS” a Rua 1 do loteamento das Roseiras (Bairro Roseira).
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11792/2015 – MARCELO ROBERTO GASTALDODenomina “Praça BENEDITO DA SILVA” a área pública situada na esquina das ruas João Augusto da Cruz e Pasqual Bortholo, no Jardim Corrupira.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 7
PROJETO DE LEI Nº 11728/2015 – PAULO SERGIO MARTINSAutoriza fechamento de ruas sem saída, vilas e loteamentos, nas condições que especifica.
RESULTADO: REJEITADO(A) |
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Item nº 8
MOÇÃO Nº 199/2015 – PAULO SERGIO MARTINSAPELO à Câmara dos Deputados para aprovação da PEC 308/2004, que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
COMO VOTEI: AUSENTE |
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Item nº 9
MOÇÃO Nº 195/2015 – MARCELO ROBERTO GASTALDOAPELO ao Governador do Estado de São Paulo para que mantenha em funcionamento a estrutura de atendimento do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal-CEPAM.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 10
MOÇÃO Nº 196/2015 – PAULO EDUARDO SILVA MALERBAAPELO ao Congresso Nacional, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ao Banco Central do Brasil e à Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), para que acompanhem o processo que envolve a atual situação do HSBC no Brasil do ponto de vista econômico, e para que se empenhem na proteção do emprego dos quase 20 mil trabalhadoras e trabalhadores.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 11
MOÇÃO Nº 197/2015 –
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Item nº 12
MOÇÃO Nº 198/2015 –
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103ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
19 de maio de 2015 (terça-feira)
PROJETO DE LEI Nº 11768/2015 – PREFEITO MUNICIPALInstitui gratificação aos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Transportes – JARIT.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 11769/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera denominação, símbolo de vencimento e descrição dos cargos em comissão que especifica da Faculdade de Medicina de Jundiaí.
COMO VOTEI: NÃO |
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 10877/2011 – PAULO SERGIO MARTINSCondiciona nas creches privadas a medicação.
COMO VOTEI: NÃO |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11344/2013 – DIRLEI GONÇALVESPrevê fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diabéticos, obesos e celíacos da Rede Municipal de Ensino.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11494/2014 – ROBERTO CONDE ANDRADEAltera a Lei 5.307/99, que autorizou criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para prever isenção da tarifa de água dos imóveis onde residam pessoas com necessidades especiais ou acamadas.
RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 15/09/2015 |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11756/2015 – RAFAEL ANTONUCCIAltera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para reduzir o prazo para regularização.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 7
MOÇÃO Nº 193/2015 – ROGÉRIO RICARDO DA SILVAAPOIO ao Projeto de Lei 769/2015, do Deputado Federal Felipe Bornier (PSD/RJ), que regulamenta em no máximo 30 (trinta) horas a jornada semanal do psicólogo.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 8
PROJETO DE LEI Nº 11766/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera a Lei 5.349/99, que estabelece normas para o ordenamento dos processos, para prever uso de meio eletrônico, reduzir prazo do pedido de reconsideração ou recurso e dar providências correlatas.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 9
PROJETO DE LEI Nº 11773/2015 – VALDECI VILAR MATHEUSVeda impedimento ao aleitamento materno em qualquer estabelecimento.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 10
PROJETO DE LEI Nº 11783/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera o PPA 2014/2017 e a LDO/2015, para prever, na Secretaria Municipal de Finanças, despesas com “Modernização e Inovação para Gestão Eficiente e Transparente”; e autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 15.772,41).
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 11
MOÇÃO Nº 192/2015 – PAULO EDUARDO SILVA MALERBAAPELO à Câmara dos Deputados pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 12
MOÇÃO Nº 194/2015 – MARILENA PERDIZ NEGROREPÚDIO ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário Estadual de Saúde pela interrupção da realização de exames de Dengue do Município de Jundiaí no Instituto Aldolfo Lutz – IAL, sem prévia negociação.
RESULTADO: RETIRADO |
102ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
12 de maio de 2015 (terça-feira)
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Item nº 1
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 116/2014
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 11699/2014 – RAFAEL ANTONUCCIPrevê informações e procedimentos de segurança no abastecimento de veículos com gás natural veicular (GNV).
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 11084/2012 – ROBERTO CONDE ANDRADEEXIGE, NO DOCUMENTO FISCAL DOS ESTABELECIMENTOS QUE EMPREGAM GARÇONS, ESPECIFICAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS PRESTADOS, A TÍTULO OPCIONAL.
COMO VOTEI: AUSENTE |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11684/2014 – ROGÉRIO RICARDO DA SILVAEstende a denominação de “Rua ARTIBANO GIAROLA”, objeto da Lei n.º 8.307/14, à Rua 8 do loteamento Residencial e Comercial Horto Florestal (Jardim Florestal, Jardim Marcos Leite e Bairro Água Fria).
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11687/2014 – GERSON HENRIQUE SARTORIEstende a denominação de “Avenida CEZAR BRUNHOLI” à Avenida 2 do loteamento Santa Giovana (Bairro Rio Abaixo).
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11733/2015 – DIRLEI GONÇALVESDenomina “Rua GREGÓRIA JORGE DE OLIVEIRA” a Rua 23 do loteamento Santa Giovana (Bairro Rio Abaixo).
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 7
PROJETO DE LEI Nº 11731/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera a Lei 8.121/13, que criou o Conselho da Cidade de Jundiaí-CONCIDADE, para retificar nome de órgão e revogar dispositivo correlato.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 8
PROJETO DE LEI Nº 11740/2015 – JOSÉ ADAIR DE SOUSAEstabelece estratégia para a inserção laboral para usuários de drogas em recuperação.
RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 04/08/2015. |
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Item nº 9
MOÇÃO Nº 189/2015 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPELO ao Governador Geraldo Alckmin para que, com a urgência possível e necessária, coloque em funcionamento o sistema de videomonitoramento por câmeras nos acessos de rodovias do Aglomerado Urbano de Jundiaí, bem como a integração do referido sistema com a nova fase do Detecta, de monitoramento criminal, em fase de implantação em São Paulo.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 10
MOÇÃO Nº 190/2015 – ANTONIO DE PADUA PACHECOAPELO ao Ministério da Saúde por maior agilidade no processo de autorização para importação de produtos à base de Canabidiol e a liberação para que empresas de frete possam entregá-los na residência do solicitante, bem como a promoção de campanha de esclarecimento público sobre os procedimentos a serem seguidos.
COMO VOTEI: SIM |
101ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
05 de maio de 2015 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 11776/2015 – PAULO EDUARDO SILVA MALERBADenomina “Rua ERNESTO BARROS CARDOSO” a Rua 02 do loteamento Recanto das Palmeiras (Bairro Colônia).
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 2
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 992/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera o Estatuto do Magistério, para incluir especialidades nas áreas de atuação profissional; e dá providências correlatas.
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 11790/2015 – PREFEITO MUNICIPALAutoriza revisão de enquadramentos dos ocupantes de cargos e empregos de Assistente Social, objeto da Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11785/2015 – PREFEITO MUNICIPALReajusta os vencimentos e salários dos cargos e empregos de Engenheiro e Arquiteto, altera-lhes o grau inicial e cria-lhes grupo próprio; altera a Lei 7.827/12 para dar providência correlata; e fixa sua eficácia a partir de 1º de janeiro de 2016.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11765/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para criar o Grupo Remuneratório “PROCURADOR DO MUNICÍPIO”, fixar-lhe os vencimentos e extinguir cargos correlatos; e revoga dispositivo correlato da Lei 7.827/12.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11788/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera o grau inicial dos cargos que especifica e exclui-os do Prêmio Incentivo de Qualidade no Trabalho, a partir de 1º. de maio de 2015.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 7
PROJETO DE LEI Nº 11786/2015 – PREFEITO MUNICIPALReajusta os vencimentos e salários dos cargos e empregos de Agente de Desenvolvimento Infantil em 1º de maio de 2015, 1º de maio de 2016 e 1º de maio de 2017.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 8
PROJETO DE LEI Nº 11724/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera a Lei 8.362/14, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA-CMSPC e o Fundo respectivo, para alterar sua composição e vinculá-los ao Gabinete do Prefeito; e dá outra providência.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 9
MOÇÃO Nº 187/2015 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPOIO ao Projeto de Lei n.º 2.900/11 do Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que cria o PIB Verde para avaliar patrimônio ecológico em todo o território nacional.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 10
MOÇÃO Nº 188/2015 – MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSAAPOIO ao Projeto de Lei n.° 162, de 2013, de autoria do Deputado Estadual André do Prado (PR-SP), que autoriza o Poder Executivo a estender o Programa Vivaleite aos idosos residentes no interior do Estado de São Paulo.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 11
MOÇÃO Nº 191/2015 – PAULO EDUARDO SILVA MALERBAAPELO ao Governo do Estado de São Paulo pela abertura de negociação com professoras e professores em greve.
COMO VOTEI: SIM |
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