Votação – Maio 2015

104ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
26 de maio de 2015 (terça-feira)

Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 11787/2015PREFEITO MUNICIPAL

Redenomina de Agente de Zoonoses e Combate a Endemias o cargo de Agente de Zoonoses do ocupante que comprove escolaridade de nível médio, exige-a para provimento e altera-lhe o grau inicial a partir de 1º. de junho de 2015. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO:
APROVADO(A)

Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 11791/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei 8.353/14, para prever doação, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo-IFSP, de área pública objeto de concessão administrativa de uso para instalação de campus.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 11556/2014ROBERTO CONDE ANDRADE

Denomina “Rua LUIZ FRANCISCO DA ROSA” a Rua 9 do loteamento Parque Residencial e Comercial Horto Florestal (Jardim Florestal, Jardim Marcos Leite e Bairro Água Fria). 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em preferência

Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 11683/2014RAFAEL TURRINI PURGATO

Estende a denominação de “RUA CHIARA LUBICH” ao seu prolongamento, via pública gravada como Diretriz Viária 1, entre a linha de transmissão de energia elétrica e a Rua Presbítero Plínio Alves de Souza (Jardim Ermida I). 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em preferência

Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 11720/2015RAFAEL ANTONUCCI

Denomina “RUA DAS ROSEIRAS” a Rua 1 do loteamento das Roseiras (Bairro Roseira). 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em preferência

Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 11792/2015MARCELO ROBERTO GASTALDO

Denomina “Praça BENEDITO DA SILVA” a área pública situada na esquina das ruas João Augusto da Cruz e Pasqual Bortholo, no Jardim Corrupira.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em preferência

Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 11728/2015PAULO SERGIO MARTINS

Autoriza fechamento de ruas sem saída, vilas e loteamentos, nas condições que especifica. 

RESULTADO: REJEITADO(A)

Item nº 8

MOÇÃO Nº 199/2015PAULO SERGIO MARTINS

APELO à Câmara dos Deputados para aprovação da PEC 308/2004, que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. 

COMO VOTEI: AUSENTE
RESULTADO: APROVADO(A) em preferência

Item nº 9

MOÇÃO Nº 195/2015MARCELO ROBERTO GASTALDO

APELO ao Governador do Estado de São Paulo para que mantenha em funcionamento a estrutura de atendimento do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal-CEPAM. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 10

MOÇÃO Nº 196/2015PAULO EDUARDO SILVA MALERBA

APELO ao Congresso Nacional, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ao Banco Central do Brasil e à Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), para que acompanhem o processo que envolve a atual situação do HSBC no Brasil do ponto de vista econômico, e para que se empenhem na proteção do emprego dos quase 20 mil trabalhadoras e trabalhadores.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 11

MOÇÃO Nº 197/2015
COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
(PRESIDENTE: VEREADOR PAULO MALERBA)

 

APELO ao Governo do Estado de São Paulo para que aumente os subsídios destinados aos projetos habitacionais. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 12

MOÇÃO Nº 198/2015
COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
(PRESIDENTE: VEREADOR PAULO MALERBA)

APELO ao Ministério das Cidades para que o valor da renda bruta mensal da “faixa 1” de famílias beneficiadas com a concessão de subvenção econômica do programa “Minha Casa Minha Vida” seja alterado de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) para três salários-mínimos.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

103ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
19 de maio de 2015 (terça-feira)

PROJETO DE LEI Nº 11768/2015PREFEITO MUNICIPAL

Institui gratificação aos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Transportes – JARIT. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO:
APROVADO(A)

Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 11769/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera denominação, símbolo de vencimento e descrição dos cargos em comissão que especifica da Faculdade de Medicina de Jundiaí. 

COMO VOTEI: NÃO
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 10877/2011PAULO SERGIO MARTINS

Condiciona nas creches privadas a medicação. 

COMO VOTEI: NÃO
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 11344/2013DIRLEI GONÇALVES

Prevê fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diabéticos, obesos e celíacos da Rede Municipal de Ensino.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 11494/2014ROBERTO CONDE ANDRADE

Altera a Lei 5.307/99, que autorizou criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para prever isenção da tarifa de água dos imóveis onde residam pessoas com necessidades especiais ou acamadas.

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 15/09/2015

Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 11756/2015RAFAEL ANTONUCCI

Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para reduzir o prazo para regularização.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 7

MOÇÃO Nº 193/2015ROGÉRIO RICARDO DA SILVA

APOIO ao Projeto de Lei 769/2015, do Deputado Federal Felipe Bornier (PSD/RJ), que regulamenta em no máximo 30 (trinta) horas a jornada semanal do psicólogo.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em preferência

Item nº 8

PROJETO DE LEI Nº 11766/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei 5.349/99, que estabelece normas para o ordenamento dos processos, para prever uso de meio eletrônico, reduzir prazo do pedido de reconsideração ou recurso e dar providências correlatas.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 9

PROJETO DE LEI Nº 11773/2015VALDECI VILAR MATHEUS

Veda impedimento ao aleitamento materno em qualquer estabelecimento. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 10

PROJETO DE LEI Nº 11783/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera o PPA 2014/2017 e a LDO/2015, para prever, na Secretaria Municipal de Finanças, despesas com “Modernização e Inovação para Gestão Eficiente e Transparente”; e autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 15.772,41). 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 11

MOÇÃO Nº 192/2015PAULO EDUARDO SILVA MALERBA

APELO à Câmara dos Deputados pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: REJEITADO(A)

Item nº 12

MOÇÃO Nº 194/2015MARILENA PERDIZ NEGRO

REPÚDIO ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário Estadual de Saúde pela interrupção da realização de exames de Dengue do Município de Jundiaí no Instituto Aldolfo Lutz – IAL, sem prévia negociação.

RESULTADO: RETIRADO

 

102ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
12 de maio de 2015 (terça-feira)

Item nº 1
[2º. Turno] Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para fixar prazos para apresentação e apreciação de matérias orçamentárias. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO:
APROVADO(A) em segundo turno.

Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 11699/2014RAFAEL ANTONUCCI

Prevê informações e procedimentos de segurança no abastecimento de veículos com gás natural veicular (GNV). 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 11084/2012ROBERTO CONDE ANDRADE

EXIGE, NO DOCUMENTO FISCAL DOS ESTABELECIMENTOS QUE EMPREGAM GARÇONS, ESPECIFICAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS PRESTADOS, A TÍTULO OPCIONAL.

COMO VOTEI: AUSENTE
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 11684/2014ROGÉRIO RICARDO DA SILVA

Estende a denominação de “Rua ARTIBANO GIAROLA”, objeto da Lei n.º 8.307/14, à Rua 8 do loteamento Residencial e Comercial Horto Florestal (Jardim Florestal, Jardim Marcos Leite e Bairro Água Fria). 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em preferência.

Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 11687/2014GERSON HENRIQUE SARTORI

Estende a denominação de “Avenida CEZAR BRUNHOLI” à Avenida 2 do loteamento Santa Giovana (Bairro Rio Abaixo).

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em preferência.

Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 11733/2015DIRLEI GONÇALVES

Denomina “Rua GREGÓRIA JORGE DE OLIVEIRA” a Rua 23 do loteamento Santa Giovana (Bairro Rio Abaixo).

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em preferência.

Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 11731/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei 8.121/13, que criou o Conselho da Cidade de Jundiaí-CONCIDADE, para retificar nome de órgão e revogar dispositivo correlato.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 8

PROJETO DE LEI Nº 11740/2015JOSÉ ADAIR DE SOUSA

Estabelece estratégia para a inserção laboral para usuários de drogas em recuperação.

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 04/08/2015.

Item nº 9

MOÇÃO Nº 189/2015JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

APELO ao Governador Geraldo Alckmin para que, com a urgência possível e necessária, coloque em funcionamento o sistema de videomonitoramento por câmeras nos acessos de rodovias do Aglomerado Urbano de Jundiaí, bem como a integração do referido sistema com a nova fase do Detecta, de monitoramento criminal, em fase de implantação em São Paulo.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 10

MOÇÃO Nº 190/2015ANTONIO DE PADUA PACHECO

APELO ao Ministério da Saúde por maior agilidade no processo de autorização para importação de produtos à base de Canabidiol e a liberação para que empresas de frete possam entregá-los na residência do solicitante, bem como a promoção de campanha de esclarecimento público sobre os procedimentos a serem seguidos.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

101ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
05 de maio de 2015 (terça-feira)

 

Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 11776/2015PAULO EDUARDO SILVA MALERBA

Denomina “Rua ERNESTO BARROS CARDOSO” a Rua 02 do loteamento Recanto das Palmeiras (Bairro Colônia).

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 2
Altera o Estatuto do Magistério, para incluir especialidades nas áreas de atuação profissional; e dá providências correlatas.


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO:
APROVADO(A)

Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 11790/2015PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza revisão de enquadramentos dos ocupantes de cargos e empregos de Assistente Social, objeto da Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 11785/2015PREFEITO MUNICIPAL

Reajusta os vencimentos e salários dos cargos e empregos de Engenheiro e Arquiteto, altera-lhes o grau inicial e cria-lhes grupo próprio; altera a Lei 7.827/12 para dar providência correlata; e fixa sua eficácia a partir de 1º de janeiro de 2016.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 11765/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para criar o Grupo Remuneratório “PROCURADOR DO MUNICÍPIO”, fixar-lhe os vencimentos e extinguir cargos correlatos; e revoga dispositivo correlato da Lei 7.827/12.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 11788/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera o grau inicial dos cargos que especifica e exclui-os do Prêmio Incentivo de Qualidade no Trabalho, a partir de 1º. de maio de 2015.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 11786/2015PREFEITO MUNICIPAL

Reajusta os vencimentos e salários dos cargos e empregos de Agente de Desenvolvimento Infantil em 1º de maio de 2015, 1º de maio de 2016 e 1º de maio de 2017. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 8

PROJETO DE LEI Nº 11724/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei 8.362/14, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA-CMSPC e o Fundo respectivo, para alterar sua composição e vinculá-los ao Gabinete do Prefeito; e dá outra providência. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 9

MOÇÃO Nº 187/2015JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.900/11 do Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que cria o PIB Verde para avaliar patrimônio ecológico em todo o território nacional.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 10

MOÇÃO Nº 188/2015MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA

APOIO ao Projeto de Lei n.° 162, de 2013, de autoria do Deputado Estadual André do Prado (PR-SP), que autoriza o Poder Executivo a estender o Programa Vivaleite aos idosos residentes no interior do Estado de São Paulo. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 11

MOÇÃO Nº 191/2015PAULO EDUARDO SILVA MALERBA

APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela abertura de negociação com professoras e professores em greve.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em urgência

 

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