109ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
30 de junho de 2015 (terça-feira)
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Item nº 1
VETO Nº 9/2015 – PREFEITO MUNICIPALVETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.773, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que veda impedimento ao aleitamento materno em qualquer estabelecimento.
COMO VOTEI: NÃO |
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Item nº 2
VETO Nº 10/2015 – PREFEITO MUNICIPALVETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.344, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que prevê fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diabéticos, obesos e celíacos da rede municipal de ensino.
COMO VOTEI: NÃO |
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 11810/2015 – GERSON HENRIQUE SARTORIDenomina “Avenida ODAIR MILAMONTI” a Avenida Projetada 2 do loteamento Cidade Administrativa (Vila Bandeirantes).
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11811/2015 – GERSON HENRIQUE SARTORIDenomina “Avenida DOROTY NANO MARTINASSO” a Avenida Projetada 3 do loteamento Cidade Administrativa (Vila Bandeirantes).
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11601/2014 – PREFEITO MUNICIPALReclassifica e autoriza alienação, mediante permuta, de área pública por área privada, situadas no bairro Anhangabaú.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11764/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera o Grupo Remuneratório Básico – Nível/Grau Salarial do cargo de Procurador Jurídico do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 7
PROJETO DE LEI Nº 11801/2015 – PREFEITO MUNICIPALReajusta os vencimentos dos cargos de Procurador Jurídico Fundacional da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, altera-lhes o grau inicial e altera disposições correlatas da Lei 7.828/12; a partir de 1º. de fevereiro de 2015.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 8
PROJETO DE LEI Nº 11824/2015 – PREFEITO MUNICIPALEleva, a partir de 1º. de janeiro de 2016, os vencimentos dos cargos de Engenheiro e Arquiteto da Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, altera-lhes o grau inicial e altera disposições correlatas da Lei 7.828/12.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 9
PROJETO DE LEI Nº 11825/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera, nos prazos que especifica, a partir de 1º. de maio de 2015, o grau inicial dos cargos de Motorista de Veículos Leves e Agente Funerário da Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS e exclui-os do Prêmio Incentivo de Qualidade no Trabalho; e dá providências correlatas.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 10
PROJETO DE LEI Nº 11826/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera a Lei 8.409/15, que altera o grau inicial dos cargos que especifica e exclui-os do Prêmio Incentivo de Qualidade no Trabalho, a partir de 1º. de maio de 2015, para acrescentar cargos de motorista de Quadro Especial da DAE S/A.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 11
PROJETO DE LEI Nº 11827/2015 – PREFEITO MUNICIPALCria e redenomina na estrutura da Prefeitura Municipal os cargos públicos de provimento em comissão e os órgãos que especifica; altera a correlata Lei 3.086/87, o Plano Plurianual-PPA 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2015; e autoriza crédito orçamentário (R$ 1.401.982,08).
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 12
PROJETO DE LEI Nº 11828/2015 – PREFEITO MUNICIPALAutoriza a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a reenquadrar os ocupantes dos cargos de Assistente Social, a partir de 1º. de maio de 2015.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 13
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 793/2015 – MESA DIRETORAAutoriza o fornecimento de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 14
PROJETO DE LEI Nº 11722/2015 – PREFEITO MUNICIPALAutoriza não ajuizamento de ações para cobrança de débitos tributários e não tributários de valor inferior ao que específica; e dá providências correlatas.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 15
PROJETO DE LEI Nº 11784/2015 – PREFEITO MUNICIPALRevoga a Lei 8.062/13, que autoriza convênio da FUMAS com a Caixa Econômica Federal, para execução de trabalho social no Programa Nacional de Habitação Urbana com os beneficiários do Residencial Videiras; e a Lei 8.117/13, que a altera.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 16
MOÇÃO Nº 212/2015 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPOIO ao Projeto de Lei n.º 109/2013 do Deputado Estadual Carlos Gianazzi que institui o Programa Público de Acesso ao Emprego Para as Pessoas com Deficiência.
COMO VOTEI: SIM |
108ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
23 de junho de 2015 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 11829/2015 – PREFEITO MUNICIPALInstitui o Plano Municipal de Educação-PME do decênio 2015/2025.
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 11723/2015 – PREFEITO MUNICIPALCria, na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Turismo, a Função de Confiança de Chefe da Seção de Abastecimento.
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 11730/2015 – PREFEITO MUNICIPALCria o CONSELHO DE GESTÃO COMPARTILHADA do Centro de Artes e Esportes Unificado – CEU do Conjunto Habitacional Vista Alegre.
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11778/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera a Lei 5.983/02, para modificar a composição da Comissão Técnica de Avaliação de Desempenho da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí.
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11779/2015 – PREFEITO MUNICIPALConcede subvenções sociais no exercício de 2015.
COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11271/2013 – MARCELO ROBERTO GASTALDOAltera a Lei 7.858/12, que reformulou o Zoneamento Urbano e os Critérios de Uso e Ocupação do Solo, para prever ciclofaixa nas vias que especifica.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 7
MOÇÃO Nº 208/2015 – ROGÉRIO RICARDO DA SILVAAPOIO ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 3.688-E de 2000, do Deputado Federal José Carlos Elias (PTB/ES), que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Assistência Social nas escolas públicas.
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Item nº 8
MOÇÃO Nº 210/2015 – GERSON HENRIQUE SARTORIAPELO ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin Filho, para a realização de obras nas estradas vicinais do município de Jundiaí.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 9
MOÇÃO Nº 211/2015 – PAULO EDUARDO SILVA MALERBAAPELO ao Governo do Estado de São Paulo e ao Ministério da Saúde pelo aumento dos aportes financeiros ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Jundiaí.
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107ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
16 de junho de 2015 (terça-feira)
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Item nº 1
VETO Nº 8/2015 – PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.699, do Vereador RAFAEL ANTONUCCI, que prevê informações e procedimentos de segurança no abastecimento de veículos com gás natural veicular (GNV).
COMO VOTEI: SIM RESULTADO: REJEITADO(A) |
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 11818/2015 – PREFEITO MUNICIPALReajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria, pensões e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2015.
COMO VOTEI: SIM RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 3
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 791/2015 – MESA DIRETORAReajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí.
COMO VOTEI: SIM RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 4
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 792/2015 – MESA DIRETORAReajusta, a partir de 1º de maio de 2015, os subsídios dos Vereadores.
COMO VOTEI: SIM RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 5
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1617/2015 – MESA DIRETORAReajusta, a partir de 1º. de maio de 2015, os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais.
COMO VOTEI: SIM RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 6
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 790/2015 – MESA DIRETORAAltera a Resolução 525/07, para reajustar o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal.
COMO VOTEI: SIM RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 7
PROJETO DE LEI Nº 11802/2015 – MARILENA PERDIZ NEGROAltera a Lei 6.681/2006, que declarou de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO SEMENTE, para retificar o nome da entidade para ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO SEMENTE – GAA SEMENTE.
COMO VOTEI: SIM RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 8
PROJETO DE LEI Nº 11806/2015 – ANTONIO CARLOS PEREIRA NETODenomina “Avenida NATALINO GERALDO RUOCCO” a Avenida Projetada 1 do loteamento Cidade Administrativa (Vila Bandeirantes).
COMO VOTEI: SIM RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 9
MOÇÃO Nº 207/2015 – PAULO EDUARDO SILVA MALERBAAPOIO às entidades e sindicatos do magistério paulista pelas reivindicações apresentadas ao governo do Estado de São Paulo.
COMO VOTEI: SIM RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 10
MOÇÃO Nº 208/2015 – ROGÉRIO RICARDO DA SILVAAPOIO ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 3.688-E de 2000, do Deputado Federal José Carlos Elias (PTB/ES), que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Assistência Social nas escolas públicas
RESULTADO: ADIADO para a SO de 23/06/2015 |
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Item nº 11
MOÇÃO Nº 209/2015 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPOIO ao Projeto de Lei n.º 1.084/2015, de autoria do Deputado Federal Roberto Alves (PRB/SP), que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas em escolas públicas de todo o território nacional.
COMO VOTEI: SIM RESULTADO: APROVADO(A) |
106ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
09 de junho de 2015 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 11770/2015 –
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 11605/2014 – LEANDRO PALMARINIInstitui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE COMBATE AO ESTRESSE” (23 de setembro).
RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 08/09/2015 |
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 11727/2015 – JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOSInstitui o PROGRAMA ANTIPICHAÇÃO.
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11739/2015 – CÍCERO CAMARGO DA SILVADenomina “Rua LEONARDO AIELLO” a Rua 13 do loteamento Residencial e Comercial Horto Florestal (Jardim Florestal, Chácara Marcos Leite e Bairro da Água Fria).
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11741/2015 – PAULO EDUARDO SILVA MALERBADenomina “FAMÍLIA RODRIGUES FERNANDES” a ponte localizada na Rua José do Patrocínio, sobre o Rio Guapeva e defronte da Rua Paula Penteado (Vila Arens).
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11796/2015 – ROGÉRIO RICARDO DA SILVADenomina “Rua ANTÔNIO IZIDORO GUILHEM” a via pública que, partindo da Av. João Batista Spiandorello, finda junto ao Córrego da Roseira, dando acesso ao loteamento Guilhem, no Bairro Roseira.
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Item nº 7
PROJETO DE LEI Nº 11797/2015 – GERSON HENRIQUE SARTORIDenomina “Rua ANTONIO ESCROVE” a Rua 1 do loteamento Bola Branca, no Bairro Terra Nova.
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Item nº 8
PROJETO DE LEI Nº 11815/2015 – PAULO EDUARDO SILVA MALERBA GUSTAVO MARTINELLIDenomina “Professora HELENA CESTARI” o Complexo Educacional, Cultural e Esportivo de Vila Comercial.
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Item nº 9
PROJETO DE LEI Nº 11816/2015 – PAULO SERGIO MARTINSInclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA ARTILHARIA” (10 de junho).
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Item nº 10
PROJETO DE LEI Nº 11760/2015 – RAFAEL ANTONUCCIVeda o uso de substâncias inflamáveis e /ou incandescentes em apresentações de malabarismo junto a semáforos.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 11
MOÇÃO Nº 205/2015 – MARILENA PERDIZ NEGROAPELO ao Digníssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. José Renato Nalini, para urgente implantação de Vara Exclusiva para a Infância e Juventude na cidade de Jundiaí.
COMO VOTEI: SIM |
105ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
02 de junho de 2015 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 11799/2015 – PAULO SERGIO MARTINSDenomina “Rua JOÃO FERRACINI” a Rua A do loteamento Chácara São Ponciano (Bairro Bom Jardim).
COMO VOTEI: SIM RESULTADO: APROVADO(A) em preferência |
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 11800/2015 – PAULO SERGIO MARTINSDenomina “Rua PASCHOAL GALBIERI” a Rua B do loteamento Chácara São Ponciano (Bairro Bom Jardim).
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Item nº 3
VETO Nº 7/2015 – PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.475, do Vereador LEANDRO PALMARINI, que prevê serviço de crematório de animais.
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Item nº 4
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 789/2015 –
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Item nº 5
MOÇÃO Nº 200/2015 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPOIO ao Deputado Federal Roberto Alves (PRB/SP) pelo lançamento da Frente Parlamentar Contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com objetivo de alertar a sociedade, pais e responsáveis sobre os crimes e suas precauções, bem como instruir as crianças e jovens com relação aos casos e sobre como denunciá-los.
COMO VOTEI: AUSENTE |
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Item nº 6
MOÇÃO Nº 201/2015 – GERSON HENRIQUE SARTORIAPELO ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin Filho, e ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Alexandre de Moraes, para urgente instalação de nova sede do 49.º Batalhão da Polícia Militar do Interior no Bairro Caxambu.
COMO VOTEI: AUSENTE |
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Item nº 7
MOÇÃO Nº 202/2015 – ROGÉRIO RICARDO DA SILVAAPELO ao Ministério da Saúde para alteração da Portaria 971 de 15/05/2012, que dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil, para ampliação da concessão de desconto na comercialização de fraldas geriátricas para outras faixas etárias.
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Item nº 8
MOÇÃO Nº 203/2015 – MARCELO ROBERTO GASTALDOAPOIO à Câmara dos Deputados pela aprovação da Emenda à MP 664/14, de autoria do Dep. Fed. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece novas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte.
RESULTADO: RETIRADO |
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Item nº 9
MOÇÃO Nº 206/2015 – MARCELO ROBERTO GASTALDOAPOIO à Câmara dos Deputados pela aprovação da Emenda, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que altera a Medida Provisória nº. 664/14, para dar alternativa ao trabalhador para aplicação da chamada regra 85/95.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 10
MOÇÃO Nº 204/2015 – GERSON HENRIQUE SARTORIAPELO ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin Filho, e ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Alexandre de Moraes, para urgente instalação de câmeras de monitoramento na cidade de Jundiaí e a volta da Central do Serviço de 190 para o município.
COMO VOTEI: SIM |
