Malerba apoia funcionários da educação estadual e insiste para que Alckmin abra negociação

O vereador Paulo Malerba trouxe à discussão da Câmara de Jundiaí o pedido do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo (AFASE) para que o Governo do Estado de São Paulo abra negociação das demandas da categoria. Ele apresentou moção que foi aprovada em 22/09 e enviada ao governador.

Confira o texto da moção e as principais reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras:

O Sindicado dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo – AFUSE é uma das mais representativas entidades de classe ligadas ao funcionalismo público. Originalmente vinculada à estrutura da APEOESP, ganhou independência e reconhecimento de seus associados e associadas a partir de seu primeiro Congresso, em 1985.

Incorporada à luta do movimento sindical por melhoria nas condições de trabalho e do ensino, essa entidade tem participado ativamente de incontáveis manifestações com as quais conquistou, entre outras garantias, o recesso escolar, o auxílio-refeição e a gratificação de informática.

Entretanto, nos últimos anos, funcionários e funcionárias do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e do Quadro da Secretaria de Educação (QSE) sofreram excessivas perdas salariais, levando em conta que a média salarial dessas categorias já é baixa. Desde o início da Campanha Salarial de 2015 do QAE e QSE, a AFUSE tenta negociar com o Secretário Estadual da Educação a devida reposição salarial para a categoria, e aguarda, inclusive, a data base estipulada pelo governo do Estado de São Paulo, que anualmente tem se dado no mês de julho. No entanto, até o presente momento, o governador Geraldo Alckmin não anunciou nenhum índice de reajuste, tampouco responde ao ofício enviado pela diretoria do sindicato, que solicita uma audiência emergencial para debater as conclusões e definições dos estudos econômicos feitos pelo governo no primeiro semestre de 2015 para tal índice.

Sem avançar nas negociações, as demandas da categoria continuam pendentes. Dentre elas, podemos destacar a necessidade de uma proposta de reajuste que reponha as perdas salariais atuais; a garantia da profissionalização de funcionários e funcionárias, conforme dispostos nas Leis 12.014/2009 (artigo 61 e seusdispositivos) e 12.796/2013 (artigo 62-A e seus dispositivos); o reenquadramento das evoluções funcionais, conquistadas com a Lei 888/2000 e perdidas na Lei 1.144/2011; a paridade no valor do ALE (Adicional de Local de Exercício), entre QM (Quadro do Magistério) e QAE/QSE; a paridade no valor da GTCN (Gratificação de Trabalho Noturno), entre QM e QAE/QSE; o fim da política do Bônus e a aplicação do valor como parte integrante do Salário Base da categoria; o fim da terceirização; a derrubada do veto do governador de São Paulo ao Projeto de Lei que estabelece concurso público cada vez que houver 5% de cargos vagos; a igualdade de tratamento na politica salarial aplicado às escolas integrais; a formação continuada; o pagamento imediato dos precatórios; e o aumento facial do tíquete-refeição.

 

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