127ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
24 de novembro de 2015 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 11927/2015 – MARCELO ROBERTO GASTALDODenomina “Parque ÂNGELO COSTA” a Área Verde 1 do loteamento Bosque dos Jacarandás, no Bairro Engordadouro.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 2
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 782/2013 – PAULO SERGIO MARTINSALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA AMPLIAR LIMITE DE EMENDAS, POR VEREADOR, EM MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 11271/2013 – MARCELO ROBERTO GASTALDOAltera a Lei 7.858/12, que reformulou o Zoneamento Urbano e os Critérios de Uso e Ocupação do Solo, para prever ciclofaixa nas vias que especifica.
RESULTADO: RETIRADO |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11857/2015 – MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSAFixa percentuais de reserva de casas populares para pessoas idosas e deficientes.
COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11899/2015 – ROGÉRIO RICARDO DA SILVAPrevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 6
MOÇÃO Nº 256/2015 – ELIEZER BARBOSA DA SILVAAPOIO ao Projeto de Lei n.º 1.448/15, de autoria do Deputado Estadual Mauro Bragato (PSDB), que cria a Fundação de Apoio à Extensão Universitária – FAEX.
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Item nº 7
MOÇÃO Nº 257/2015 – VALDECI VILAR MATHEUSAPOIO ao Projeto de Lei nº. 2.979/15 do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PSD – RJ), que regulamenta a Capelania em todo Brasil.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 8
MOÇÃO Nº 258/2015 – PAULO SERGIO MARTINSREPÚDIO à repressão do Governo Federal contra os caminhoneiros que estão protestando contra o aumento dos impostos sobre combustíveis.
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Item nº 9
MOÇÃO Nº 259/2015 – LEANDRO PALMARINIAPELO à Câmara dos Deputados pela criação de uma Comissão Externa para acompanhar as providências adotadas acerca da tragédia ocorrida em Mariana-MG.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 10
MOÇÃO Nº 260/2015 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPOIO ao Projeto de Lei n.º 157/2007, do Deputado Estadual Enio Tato (PT), que assegura o direito à isenção tarifária nos meios de transporte coletivo aos acompanhantes e aos portadores de Esclerose Tuberosa e para que, se aprovada, a medida possa ser implementada na região do Aglomerado Urbano de Jundiaí.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 11
MOÇÃO Nº 261/2015 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPOIO ao Projeto de Lei n.º 487/2008 que assegura isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo para pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes que morem em municípios situados nas regiões metropolitanas do Estado e para que, se aprovado o projeto, a medida seja estendida para a região do Aglomerado Urbano de Jundiaí.
COMO VOTEI: SIM |
126ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
17 de novembro de 2015 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 11777/2015 – MARCELO ROBERTO GASTALDODenomina “Rua BENEDITO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS” a Rua 15 do loteamento Jardim Vale Verde (Jardim Santa Gertrudes).
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 11924/2015 – PREFEITO MUNICIPALAutoriza remanejamento de crédito orçamentário para a Faculdade de Medicina de Jundiaí, para continuidade dos serviços médico-hospitalares materno e infantil
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 11868/2015 – ANTONIO DE PADUA PACHECOPrevê assentos preferenciais, para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida, nos terminais e pontos de parada de ônibus municipais.
RESULTADO: ADIADO para a Sessão Ordinária de 1.º de março de 2016. |
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Item nº 4
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 109/2013 – ROGÉRIO RICARDO DA SILVA[1º. TURNO] ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA FIXAR PRAZO DE ENCAMINHAMENTO À CÂMARA DE CÓPIA DE CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS FIRMADOS.
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11841/2015 – PAULO SERGIO MARTINSInstitui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA UMBANDA” (15 de novembro).
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Item nº 6
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 120/2015 –
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Item nº 7
PROJETO DE LEI Nº 11864/2015 – MARILENA PERDIZ NEGROInstitui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA MUNICIPAL ANTIDROGAS” e o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS”.
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Item nº 8
PROJETO DE LEI Nº 11885/2015 – DIRLEI GONÇALVESExige autorização para atos de deformação viária pelas empresas concessionárias de serviços públicos.
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Item nº 9
PROJETO DE LEI Nº 11897/2015 – ROBERTO CONDE ANDRADEPrevê uso de “drones” nas ações de combate à dengue.
RESULTADO: ADIADO para a Sessão Ordinária de 22 de março de 2016. |
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Item nº 10
MOÇÃO Nº 255/2015 – ELIEZER BARBOSA DA SILVAAPELO ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, ao Sr. Secretário Estadual da Saúde, e ao Sr. Secretário Estadual de Planejamento e Gestão para que o Hospital Regional de Jundiaí atenda aos Servidores Públicos Estaduais conveniados ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.
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125ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
10 de novembro de 2015 (terça-feira)
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Item nº 1
VETO Nº 20/2015 – PREFEITO MUNICIPALVETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 11.640, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que exige divulgação do serviço de Disque-Denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher, na forma que especifica.
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 11861/2015 – MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSADenomina “Praça Irmãos LEONARDO e LEANDRO MELO FRANCO DE GODOY” a área pública localizada na esquina da Avenida Capitão Francisco Copelli com a Rua Bernardo Guimarães, no Jardim Califórnia.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 3
VETO Nº 21/2015 – PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL AO Projeto de Lei nº. 11.850, do Vereador JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS, que denomina “RUA DOS JACARANDÁS” as ruas 1 e 4 do loteamento Reserva da Mata, no Bairro Corrupira.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 4
VETO Nº 22/2015 – PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 11.846, do Vereador JOSÉ ADAIR DE SOUSA, que estende o atendimento odontológico básico público a famílias e indivíduos de baixa renda, nas condições que especifica.
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11604/2014 – DIRLEI GONÇALVESPrevê implantação do Programa “JUNDIAÍ CIDADE LIMPA – CUIDAR DA CIDADE É CUIDAR DAS PESSOAS”, de conscientização sobre limpeza pública. (CJ 573; Parecer Contrário da CJR 607; COPUMA 611; quorum: maioria simples + 1/7; incluído por força de Reqtº. Verbal – vide pauta SO de 04/08/2015; 1AD; Ilegal e Inconstitucional)
RESULTADO: ADIADO para a SO de 29/03/2016 |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11443/2013 – PREFEITO MUNICIPALRedefine área do Jardim Botânico do Município de Jundiaí e substitui planta correlata da Lei 6.154/03, que criou.
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Item nº 7
PROJETO DE LEI Nº 11878/2015 – PREFEITO MUNICIPALAutoriza concessão de subvenção econômica, no exercício de 2016, a produtores rurais, nas condições que especifica (R$ 300.000,00).
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 8
MOÇÃO Nº 250/2015 – LEANDRO PALMARINIAPOIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 351/2015, que define, no Código Civil brasileiro, que os animais não serão considerados coisas.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 9
MOÇÃO Nº 251/2015 – ELIEZER BARBOSA DA SILVAAPOIO ao substitutivo do Deputado Federal Espiridião Amin (PP-SC) ao Projeto de Lei de n.º 4.852/12 do Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que trata sobre as normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 10
MOÇÃO Nº 252/2015 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPELO ao Governo do Estado de São Paulo para que, com urgência, encaminhe à Assembleia Legislativa do Estado Projeto de Lei criando a Vara Especializada da Infância e Juventude de Jundiaí, desmembrando-a da Vara do Juri e Execuções Criminais, como forma de melhor atender às demandas dos respectivos setores em Jundiaí.
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Item nº 11
MOÇÃO Nº 254/2015 – GERSON HENRIQUE SARTORIAPELO ao Ministério das Cidades para que altere o valor máximo de financiamento com recursos do FGTS para compra de imóveis no município de Jundiaí pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
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124ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
03 de novembro de 2015 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 11794/2015 – ROBERTO CONDE ANDRADEInstitui o Programa “ENCONTROS COM IDOSOS”, para os alunos da rede municipal de ensino.
RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 22/03/2016 |
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Item nº 2
MOÇÃO Nº 249/2015 – GERSON HENRIQUE SARTORIAPELO ao Governo do Estado de São Paulo pelo imediato início das obras das alças de acesso da Rodovia Anhanguera.
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 11832/2015 – PAULO SERGIO MARTINSPermite a realização de obras fotográficas e congêneres em vias e espaços públicos.
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11798/2015 – RAFAEL TURRINI PURGATODenomina “Rua JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES” a Rua 1 do loteamento Recanto das Palmeiras (Bairro Colônia).
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11861/2015 – MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSADenomina “Praça Irmãos LEONARDO e LEANDRO MELO FRANCO DE GODOY” a área pública localizada na esquina da Avenida Capitão Francisco Copelli com a Rua Bernardo Guimarães, no Jardim Califórnia.
RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 10/11/2015 |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11879/2015 – PAULO EDUARDO SILVA MALERBADenomina “Rua IRACEMA LOURENÇO BRANDO” a Rua 12 do loteamento Residencial e Comercial Horto Florestal (Jardim Florestal, Jardim Marcos Leite e Bairro da Água Fria).
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Item nº 7
MOÇÃO Nº 248/2015 – LEANDRO PALMARINI ELIEZER BARBOSA DA SILVARAFAEL TURRINI PURGATOAPELO ao Governo do Estado de São Paulo pelo não fechamento do Centro de Engenharia e Automação e consequente transferência de suas atividades para Campinas-SP.
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Item nº 8
PROJETO DE LEI Nº 11881/2015 – DIRLEI GONÇALVESInstitui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos.
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Item nº 9
PROJETO DE LEI Nº 11889/2015 – MARILENA PERDIZ NEGROPrevê publicidade da frota de veículos oficiais e do seu uso e a identificação destes.
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Item nº 10
MOÇÃO Nº 246/2015 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPOIO ao Projeto de Lei n.º 1.118/2015 do Deputado Estadual Adilson Rossi, do PSB, que torna obrigatória a instalação de filtros que impossibilitem o acesso a “sites” com conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, bem como aos que fazem apologia à violência e ao consumo de drogas e substâncias ilícitas, em todos os equipamentos de informática da Rede de Ensino Pública do Estado de São Paulo.
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