Votação – Dezembro 2015

28ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
22 de dezembro de 2015 (terça-feira)

Item nº 1
Altera o Estatuto do Magistério para criar o Adicional de Formação Acadêmica nas condições que especifica. 


COMO VOTEI: 
SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 11935/2015PREFEITO MUNICIPAL

Fixa as diretrizes de armazenamento, coleta, triagem e destinação final de resíduos sólidos produzidos pelos Grandes Geradores de Lixo/Resíduos Sólidos.


COMO VOTEI: 
SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 11949/2015PREFEITO MUNICIPAL

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. 


COMO VOTEI: 
SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 11955/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera, na Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, as descrições dos cargos que especifica.


COMO VOTEI: 
SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 11956/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN, para prever contribuição sobre o Adicional de Formação Acadêmica prevista no Estatuto do Magistério.


COMO VOTEI: 
SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 11957/2015PREFEITO MUNICIPAL

Institui o Programa “EMPREGA MAIS JUNDIAÍ”. 


COMO VOTEI: 
SIM
RESULTADO:
APROVADO(A)

Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 11958/2015PREFEITO MUNICIPAL

Cria e extingue cargos na Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e altera a Lei 4.624/95, que reestruturou a fundação, para incluir um Diretor de Relações Institucionais na composição de sua Secretaria Executiva.


COMO VOTEI: 
SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 8

PROJETO DE LEI Nº 11961/2015PREFEITO MUNICIPAL

Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE JUNDIAÍ e aprova o PLANO MUNICIPAL DE TURISMO. 


COMO VOTEI: 
SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

131ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
22 de dezembro de 2015 (terça-feira)

Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 11938/2015ROGÉRIO RICARDO DA SILVA

Denomina “Praça FERNANDA MARIA MONIZ” área pública situada no entroncamento da Av. José Mezzalira com a Av. Alberto João Luchesi, no Bairro Ivoturucaia. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em preferência.

Item nº 2

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 120/2015PAULO EDUARDO SILVA MALERBA

[2º. TURNO] Prevê Mesa de Negociação Permanente-MNP para busca de soluções negociadas de interesses com os servidores municipais. 


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO:
APROVADO(A)

Item nº 3

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1659/2015COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2013.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 4

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1660/2015COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2012.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO:
APROVADO(A)

Item nº 5

VETO Nº 23/2015PREFEITO MUNICIPAL

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 11.832, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que permite a realização de obras fotográficas e congêneres em vias e espaços públicos. 


COMO VOTEI:
NÃO
RESULTADO:
REJEITADO(A)

Item nº 6

VETO Nº 24/2015PREFEITO MUNICIPAL

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.864, da Vereadora MARILENA PERDIZ NEGRO, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA MUNICIPAL DE REFLEXÃO SOBRE DROGAS” e o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS”.

COMO VOTEI: NÃO
RESULTADO: REJEITADO(A)

Item nº 7
Altera o Código Tributário para modificar a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN pelo fornecimento de mão de obra temporária; e isentar da Taxa de Coleta de Lixo os imóveis enquadrados como grandes geradores de lixo.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO:
APROVADO(A)

Item nº 8

PROJETO DE LEI Nº 11951/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera o grau inicial dos cargos públicos que especifica, a partir de 1º. de janeiro de 2017 e de 1º. de janeiro de 2018.


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO:
APROVADO(A)

Item nº 9

PROJETO DE LEI Nº 11948/2015PREFEITO MUNICIPAL

Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações. 


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO:
APROVADO(A)

Item nº 10

PROJETO DE LEI Nº 11950/2015PREFEITO MUNICIPAL

Institui o Fundo Municipal de Cultura.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 11

MOÇÃO Nº 268/2015JOSÉ ADAIR DE SOUSA

APELO aos CORREIOS para que o serviço de entrega de correspondências seja normalizado em Jundiaí. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 12

MOÇÃO Nº 269/2015JOSÉ ADAIR DE SOUSA

APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin (PSDB) para que a oferta de médicos seja aumentada no AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Jundiaí.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO:
APROVADO(A)

Item nº 13

MOÇÃO Nº 270/2015ELIEZER BARBOSA DA SILVA

APELO ao Ministro da Saúde e à Secretaria de Estado da Saúde para auxiliarem o Município de Jundiaí no combate e prevenção contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue e do Zika vírus.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 14

MOÇÃO Nº 273/2015JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

APOIO ao Projeto de Lei nº. 1.511 de 2015, da Deputada Beth Sahão, que dispõe sobre a obrigatoriedade na marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 60 anos nas unidades de saúde públicas pertencentes ao Governo do Estado de São Paulo.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 15

MOÇÃO Nº 274/2015VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de Lei n.º 909/2015, da Deputada Marta Costa (PSD), que proíbe casas de shows, casas de diversões, casas de espetáculos, salas de concerto, estádios, parques, circos e demais estabelecimentos congêneres nas áreas de entretenimento no Estado de São Paulo, de cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 16

MOÇÃO Nº 275/2015JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

REPÚDIO ao Congresso Nacional pela forma desprezível e imoral como vem conduzindo a política no País, em desconformidade com a boa ética, ferindo preceitos constitucionais e comprometendo a imagem de toda a classe política brasileira, incluindo o Legislativo Municipal.

COMO VOTEI: NÃO
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 17

MOÇÃO Nº 276/2015RAFAEL TURRINI PURGATO

APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei n.º 42/2013 (ex-Deputado Nelson Pellegrino-PT/BA), que regulamenta a profissão de salva-vidas.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

130ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
15 de dezembro de 2015 (terça-feira)

Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 11883/2015PREFEITO MUNICIPAL

Fixa o Orçamento Público para o Exercício de 2016. (DF 56 e 79; CJ 1.048 e 1.097; Comissão Mista
COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

129ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
08 de dezembro de 2015 (terça-feira)

Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 11903/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera o grau inicial do cargo de Motorista de Veículos Leves da Faculdade de Medicina de Jundiaí “Dr. Jayme Rodrigues”; prevê regras para enquadramento de seus ocupantes; e prevê não concessão, a estes, do Prêmio de Incentivo de Qualidade no Trabalho.


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 11909/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera o grau inicial dos cargos de Eletricista, Eletricista de Veículos, Serralheiro, Soldador e Mecânico de Veículos; cria tabela salarial específica; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 11910/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera o grau inicial do cargo de Cozinheiro; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes. 


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 11911/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera o grau inicial do cargo de Operador de Trânsito e Tráfego; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes. 


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 11912/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera o grau inicial do cargo e emprego de Agente de Serviços Operacionais; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO:
APROVADO(A)

Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 11913/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera o grau inicial dos cargos e empregos de Assistente de Administração, Agente Fazendário e Agente de Serviços Tributários; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.

COMO VOTEI:
SIM

RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 11914/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera o grau inicial do cargo de Telefonista; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes. 


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO:
APROVADO(A)

Item nº 8

PROJETO DE LEI Nº 11915/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera o grau inicial dos cargos e empregos de Pedreiro, Borracheiro, Auxiliar de Necropsia, Carpinteiro e Pintor; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 9

PROJETO DE LEI Nº 11916/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera o grau inicial do cargo de Ascensorista; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes. 

COMO VOTEI:
SIM

RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 10

PROJETO DE LEI Nº 11917/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera o grau inicial do cargo de Orientador Social; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 11

PROJETO DE LEI Nº 11922/2015PREFEITO MUNICIPAL

Reagrupa os cargos e empregos de Analista de Gestão e Analista Fazendário; redenomina-os de Analista de Planejamento, Gestão e Orçamento; e altera-lhes o grau inicial, bem como o do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais.


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO:
APROVADO(A)

Item nº 12

PROJETO DE LEI Nº 11923/2015PREFEITO MUNICIPAL

Eleva, a partir de 1º de janeiro de 2016, os vencimentos dos cargos e empregos de Guarda Municipal, Subinspetor e Inspetor.


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 13

PROJETO DE LEI Nº 11928/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei 4.892/96, para reformular o parcelamento dos débitos do Município com o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN e garanti-lo com vinculação do Fundo de Participação dos Municípios-FPM.


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO:
APROVADO(A)

Item nº 14

PROJETO DE LEI Nº 11882/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para revisar a contribuição mensal compulsória dos entes públicos e a taxa de administração.


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO:
APROVADO(A)

Item nº 15

PROJETO DE LEI Nº 11932/2015PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza remanejamento de recursos orçamentários para a Fundação Casa da Cultura e Esportes (R$ 835.000,00). 


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 16

PROJETO DE LEI Nº 11893/2015MARILENA PERDIZ NEGRO

Prevê publicidade de informações sobre servidores, unidades e postos de serviços municipais no Portal da Transparência da Prefeitura.


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO:
APROVADO(A) em urgência.

Item nº 17

PROJETO DE LEI Nº 11904/2015PREFEITO MUNICIPAL

Altera o PPA 2014/2017, a LDO 2015 e a LDO 2016, para prever manutenção da Fundação Serra do Japi; autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 120.000,00); e revoga dispositivo das Leis 8.382/15 e 8.489/15, correlatas.


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em urgência.

Item nº 18

PROJETO DE LEI Nº 11781/2015PREFEITO MUNICIPAL

Prorroga, até maio de 2015, o mandato dos atuais conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA.


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em urgência.

Item nº 19

MOÇÃO Nº 272/2015ELIEZER BARBOSA DA SILVA

REPÚDIO aos atos do Secretário Estadual da Educação de São Paulo e da Polícia Militar pela forma como estão tratando os protestos e as ocupações das escolas pelos Estudantes que se posicionam contra a Reorganização Escolar.


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em urgência.

Item nº 20

MOÇÃO Nº 271/2015MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA

REPÚDIO ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, pela reestruturação das escolas de São Paulo que visa fechar 93 escolas estaduais.


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO:
APROVADO(A) em urgência

Item nº 21

PROJETO DE LEI Nº 11821/2015PAULO EDUARDO SILVA MALERBA

Prevê divulgação, no sítio oficial da Prefeitura, de informações relativas a licenças de localização e funcionamento expedidas.


COMO VOTEI:
SIM

RESULTADO: REJEITADO(A)

Item nº 22

PROJETO DE LEI Nº 11844/2015ANTONIO DE PADUA PACHECO

Regula responsabilidades pela construção e manutenção de calçadas.


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 23

PROJETO DE LEI Nº 11870/2015RAFAEL TURRINI PURGATO

Denomina ”Rua ADAIR MONTEIRO DE CARLI” a Rua 1 do loteamento Bárcaro, no Bairro Castanho.

RESULTADO: ADIADO para a SO de 02/02/2016

Item nº 24

PROJETO DE LEI Nº 11933/2015GERSON HENRIQUE SARTORI

Redenomina “Rua HELENA TRAVALIM DE OLIVEIRA” a Rua Erazê Martinho, situada em Vila Mafalda; e revoga a Lei 7.228/09, correlata.


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO:
APROVADO(A)

Item nº 25

PROJETO DE LEI Nº 11934/2015GERSON HENRIQUE SARTORI

Redenomina “Praça ERAZÊ MARTINHO” a Praça Sete de Setembro, em Vila Vianello; e revoga a Lei 566/57, correlata.


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 26

MOÇÃO Nº 266/2015VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de Lei n.º 911/2015 da Deputada Estadual Marta Costa (PSD) que regulamenta a publicidade infantil de alimentos e bebidas no Estado de São Paulo. 


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 27

MOÇÃO Nº 267/2015JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.478/2015 do Deputado Estadual Orlando Morando (PSDB) que autoriza o Governo do Estado de São Paulo a realizar convênio com os condomínios residenciais, empresariais, industriais, comerciais e mistos, de modo a permitir que seus sistemas de segurança sejam conectados às ferramentas e tecnologias de identificação usados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. 


COMO VOTEI:
SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

128ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
01 de dezembro de 2015 (terça-feira)

Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 11329/2013LEANDRO PALMARINI

Condiciona o acesso de animais domésticos e domesticados a áreas públicas de lazer. 

COMO VOTEI:
SIM

RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 11650/2014DIRLEI GONÇALVES

Institui, na rede municipal de ensino, campanha de conscientização sobre os malefícios do vandalismo contra os bens públicos e privados.

RESULTADO: ADIADO para a Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2016.

Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 11835/2015MARCELO ROBERTO GASTALDO

Prevê, em estabelecimentos privados de ensino, disponibilização de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física, mobilidade reduzida e obesos.


COMO VOTEI:
SIM

RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 11891/2015GERSON HENRIQUE SARTORI

Prevê inserção, nos editais de contratação de mão de obra terceirizada, de cláusula determinando o pagamento do piso salarial respectivo.


COMO VOTEI:
SIM

RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 11900/2015PAULO SERGIO MARTINS

Regula o exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos automotores; e revoga a Lei 4.010/92, correlata.


COMO VOTEI:
 NÃO

RESULTADO: REJEITADO(A)

Item nº 6

MOÇÃO Nº 262/2015VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de Lei 1.776/2015 do Deputado Federal Paulo Roberto Freire da Costa (PR/SP), que inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.


COMO VOTEI:
SIM

RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 7

MOÇÃO Nº 263/2015ELIEZER BARBOSA DA SILVA

APELO ao Congresso Nacional pela rejeição do Projeto de Lei n.º 1.117/15, do Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB – RS), que altera os dispositivos da Lei Federal n.º 11.105/2005, para introduzir disposições relativas às tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade.


COMO VOTEI:
SIM

RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 8

MOÇÃO Nº 264/2015JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.481/2015 do Deputado Estadual Gil Lancaster (DEM) que dispõe sobre a Semana Estadual da Cidadania Escolar no Estado de São Paulo, na forma que menciona.


COMO VOTEI:
SIM

RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 9

MOÇÃO Nº 265/2015PAULO EDUARDO SILVA MALERBA

APELO à CPFL Energia e suas controladoras pela mudança do trajeto das linhas de alta-tensão do Jardim Ermida, na região do Parque Residencial Eloy Chaves.


COMO VOTEI:
SIM

RESULTADO: APROVADO(A)

 

 

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