28ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
22 de dezembro de 2015 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1005/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera o Estatuto do Magistério para criar o Adicional de Formação Acadêmica nas condições que especifica.
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 11935/2015 – PREFEITO MUNICIPALFixa as diretrizes de armazenamento, coleta, triagem e destinação final de resíduos sólidos produzidos pelos Grandes Geradores de Lixo/Resíduos Sólidos.
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 11949/2015 – PREFEITO MUNICIPALInstitui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11955/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera, na Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, as descrições dos cargos que especifica.
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11956/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN, para prever contribuição sobre o Adicional de Formação Acadêmica prevista no Estatuto do Magistério.
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11957/2015 – PREFEITO MUNICIPALInstitui o Programa “EMPREGA MAIS JUNDIAÍ”.
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Item nº 7
PROJETO DE LEI Nº 11958/2015 – PREFEITO MUNICIPALCria e extingue cargos na Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e altera a Lei 4.624/95, que reestruturou a fundação, para incluir um Diretor de Relações Institucionais na composição de sua Secretaria Executiva.
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Item nº 8
PROJETO DE LEI Nº 11961/2015 – PREFEITO MUNICIPALInstitui a POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE JUNDIAÍ e aprova o PLANO MUNICIPAL DE TURISMO.
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131ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
22 de dezembro de 2015 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 11938/2015 – ROGÉRIO RICARDO DA SILVADenomina “Praça FERNANDA MARIA MONIZ” área pública situada no entroncamento da Av. José Mezzalira com a Av. Alberto João Luchesi, no Bairro Ivoturucaia.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 2
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 120/2015 – PAULO EDUARDO SILVA MALERBA[2º. TURNO] Prevê Mesa de Negociação Permanente-MNP para busca de soluções negociadas de interesses com os servidores municipais.
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Item nº 3
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1659/2015 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOAprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2013.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 4
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1660/2015 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOAprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2012.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 5
VETO Nº 23/2015 – PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 11.832, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que permite a realização de obras fotográficas e congêneres em vias e espaços públicos.
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Item nº 6
VETO Nº 24/2015 – PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.864, da Vereadora MARILENA PERDIZ NEGRO, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA MUNICIPAL DE REFLEXÃO SOBRE DROGAS” e o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS”.
COMO VOTEI: NÃO |
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Item nº 7
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1004/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera o Código Tributário para modificar a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN pelo fornecimento de mão de obra temporária; e isentar da Taxa de Coleta de Lixo os imóveis enquadrados como grandes geradores de lixo.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 8
PROJETO DE LEI Nº 11951/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera o grau inicial dos cargos públicos que especifica, a partir de 1º. de janeiro de 2017 e de 1º. de janeiro de 2018.
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Item nº 9
PROJETO DE LEI Nº 11948/2015 – PREFEITO MUNICIPALDisciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.
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Item nº 10
PROJETO DE LEI Nº 11950/2015 – PREFEITO MUNICIPALInstitui o Fundo Municipal de Cultura.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 11
MOÇÃO Nº 268/2015 – JOSÉ ADAIR DE SOUSAAPELO aos CORREIOS para que o serviço de entrega de correspondências seja normalizado em Jundiaí.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 12
MOÇÃO Nº 269/2015 – JOSÉ ADAIR DE SOUSAAPELO ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin (PSDB) para que a oferta de médicos seja aumentada no AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Jundiaí.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 13
MOÇÃO Nº 270/2015 – ELIEZER BARBOSA DA SILVAAPELO ao Ministro da Saúde e à Secretaria de Estado da Saúde para auxiliarem o Município de Jundiaí no combate e prevenção contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue e do Zika vírus.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 14
MOÇÃO Nº 273/2015 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPOIO ao Projeto de Lei nº. 1.511 de 2015, da Deputada Beth Sahão, que dispõe sobre a obrigatoriedade na marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 60 anos nas unidades de saúde públicas pertencentes ao Governo do Estado de São Paulo.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 15
MOÇÃO Nº 274/2015 – VALDECI VILAR MATHEUSAPOIO ao Projeto de Lei n.º 909/2015, da Deputada Marta Costa (PSD), que proíbe casas de shows, casas de diversões, casas de espetáculos, salas de concerto, estádios, parques, circos e demais estabelecimentos congêneres nas áreas de entretenimento no Estado de São Paulo, de cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 16
MOÇÃO Nº 275/2015 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASREPÚDIO ao Congresso Nacional pela forma desprezível e imoral como vem conduzindo a política no País, em desconformidade com a boa ética, ferindo preceitos constitucionais e comprometendo a imagem de toda a classe política brasileira, incluindo o Legislativo Municipal.
COMO VOTEI: NÃO |
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Item nº 17
MOÇÃO Nº 276/2015 – RAFAEL TURRINI PURGATOAPELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei n.º 42/2013 (ex-Deputado Nelson Pellegrino-PT/BA), que regulamenta a profissão de salva-vidas.
COMO VOTEI: SIM |
130ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
15 de dezembro de 2015 (terça-feira)
Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 11883/2015 – PREFEITO MUNICIPAL
Fixa o Orçamento Público para o Exercício de 2016. (DF 56 e 79; CJ 1.048 e 1.097; Comissão Mista
COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)
RESULTADO: APROVADO(A)
129ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
08 de dezembro de 2015 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 11903/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera o grau inicial do cargo de Motorista de Veículos Leves da Faculdade de Medicina de Jundiaí “Dr. Jayme Rodrigues”; prevê regras para enquadramento de seus ocupantes; e prevê não concessão, a estes, do Prêmio de Incentivo de Qualidade no Trabalho.
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 11909/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera o grau inicial dos cargos de Eletricista, Eletricista de Veículos, Serralheiro, Soldador e Mecânico de Veículos; cria tabela salarial específica; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 11910/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera o grau inicial do cargo de Cozinheiro; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11911/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera o grau inicial do cargo de Operador de Trânsito e Tráfego; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11912/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera o grau inicial do cargo e emprego de Agente de Serviços Operacionais; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11913/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera o grau inicial dos cargos e empregos de Assistente de Administração, Agente Fazendário e Agente de Serviços Tributários; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.
COMO VOTEI: SIM RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 7
PROJETO DE LEI Nº 11914/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera o grau inicial do cargo de Telefonista; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.
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Item nº 8
PROJETO DE LEI Nº 11915/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera o grau inicial dos cargos e empregos de Pedreiro, Borracheiro, Auxiliar de Necropsia, Carpinteiro e Pintor; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 9
PROJETO DE LEI Nº 11916/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera o grau inicial do cargo de Ascensorista; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.
COMO VOTEI: SIM RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 10
PROJETO DE LEI Nº 11917/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera o grau inicial do cargo de Orientador Social; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 11
PROJETO DE LEI Nº 11922/2015 – PREFEITO MUNICIPALReagrupa os cargos e empregos de Analista de Gestão e Analista Fazendário; redenomina-os de Analista de Planejamento, Gestão e Orçamento; e altera-lhes o grau inicial, bem como o do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais.
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Item nº 12
PROJETO DE LEI Nº 11923/2015 – PREFEITO MUNICIPALEleva, a partir de 1º de janeiro de 2016, os vencimentos dos cargos e empregos de Guarda Municipal, Subinspetor e Inspetor.
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Item nº 13
PROJETO DE LEI Nº 11928/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera a Lei 4.892/96, para reformular o parcelamento dos débitos do Município com o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN e garanti-lo com vinculação do Fundo de Participação dos Municípios-FPM.
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Item nº 14
PROJETO DE LEI Nº 11882/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para revisar a contribuição mensal compulsória dos entes públicos e a taxa de administração.
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Item nº 15
PROJETO DE LEI Nº 11932/2015 – PREFEITO MUNICIPALAutoriza remanejamento de recursos orçamentários para a Fundação Casa da Cultura e Esportes (R$ 835.000,00).
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Item nº 16
PROJETO DE LEI Nº 11893/2015 – MARILENA PERDIZ NEGROPrevê publicidade de informações sobre servidores, unidades e postos de serviços municipais no Portal da Transparência da Prefeitura.
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Item nº 17
PROJETO DE LEI Nº 11904/2015 – PREFEITO MUNICIPALAltera o PPA 2014/2017, a LDO 2015 e a LDO 2016, para prever manutenção da Fundação Serra do Japi; autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 120.000,00); e revoga dispositivo das Leis 8.382/15 e 8.489/15, correlatas.
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Item nº 18
PROJETO DE LEI Nº 11781/2015 – PREFEITO MUNICIPALProrroga, até maio de 2015, o mandato dos atuais conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA.
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Item nº 19
MOÇÃO Nº 272/2015 – ELIEZER BARBOSA DA SILVAREPÚDIO aos atos do Secretário Estadual da Educação de São Paulo e da Polícia Militar pela forma como estão tratando os protestos e as ocupações das escolas pelos Estudantes que se posicionam contra a Reorganização Escolar.
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Item nº 20
MOÇÃO Nº 271/2015 – MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSAREPÚDIO ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, pela reestruturação das escolas de São Paulo que visa fechar 93 escolas estaduais.
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Item nº 21
PROJETO DE LEI Nº 11821/2015 – PAULO EDUARDO SILVA MALERBAPrevê divulgação, no sítio oficial da Prefeitura, de informações relativas a licenças de localização e funcionamento expedidas.
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Item nº 22
PROJETO DE LEI Nº 11844/2015 – ANTONIO DE PADUA PACHECORegula responsabilidades pela construção e manutenção de calçadas.
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Item nº 23
PROJETO DE LEI Nº 11870/2015 – RAFAEL TURRINI PURGATODenomina ”Rua ADAIR MONTEIRO DE CARLI” a Rua 1 do loteamento Bárcaro, no Bairro Castanho.
RESULTADO: ADIADO para a SO de 02/02/2016 |
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Item nº 24
PROJETO DE LEI Nº 11933/2015 – GERSON HENRIQUE SARTORIRedenomina “Rua HELENA TRAVALIM DE OLIVEIRA” a Rua Erazê Martinho, situada em Vila Mafalda; e revoga a Lei 7.228/09, correlata.
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Item nº 25
PROJETO DE LEI Nº 11934/2015 – GERSON HENRIQUE SARTORIRedenomina “Praça ERAZÊ MARTINHO” a Praça Sete de Setembro, em Vila Vianello; e revoga a Lei 566/57, correlata.
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Item nº 26
MOÇÃO Nº 266/2015 – VALDECI VILAR MATHEUSAPOIO ao Projeto de Lei n.º 911/2015 da Deputada Estadual Marta Costa (PSD) que regulamenta a publicidade infantil de alimentos e bebidas no Estado de São Paulo.
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Item nº 27
MOÇÃO Nº 267/2015 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPOIO ao Projeto de Lei n.º 1.478/2015 do Deputado Estadual Orlando Morando (PSDB) que autoriza o Governo do Estado de São Paulo a realizar convênio com os condomínios residenciais, empresariais, industriais, comerciais e mistos, de modo a permitir que seus sistemas de segurança sejam conectados às ferramentas e tecnologias de identificação usados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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128ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
01 de dezembro de 2015 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 11329/2013 – LEANDRO PALMARINICondiciona o acesso de animais domésticos e domesticados a áreas públicas de lazer.
COMO VOTEI: SIM RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 11650/2014 – DIRLEI GONÇALVESInstitui, na rede municipal de ensino, campanha de conscientização sobre os malefícios do vandalismo contra os bens públicos e privados.
RESULTADO: ADIADO para a Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2016. |
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 11835/2015 – MARCELO ROBERTO GASTALDOPrevê, em estabelecimentos privados de ensino, disponibilização de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física, mobilidade reduzida e obesos.
COMO VOTEI: SIM RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11891/2015 – GERSON HENRIQUE SARTORIPrevê inserção, nos editais de contratação de mão de obra terceirizada, de cláusula determinando o pagamento do piso salarial respectivo.
COMO VOTEI: SIM RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11900/2015 – PAULO SERGIO MARTINSRegula o exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos automotores; e revoga a Lei 4.010/92, correlata.
COMO VOTEI: NÃO RESULTADO: REJEITADO(A) |
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Item nº 6
MOÇÃO Nº 262/2015 – VALDECI VILAR MATHEUSAPOIO ao Projeto de Lei 1.776/2015 do Deputado Federal Paulo Roberto Freire da Costa (PR/SP), que inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.
COMO VOTEI: SIM RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 7
MOÇÃO Nº 263/2015 – ELIEZER BARBOSA DA SILVAAPELO ao Congresso Nacional pela rejeição do Projeto de Lei n.º 1.117/15, do Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB – RS), que altera os dispositivos da Lei Federal n.º 11.105/2005, para introduzir disposições relativas às tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade.
COMO VOTEI: SIM RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 8
MOÇÃO Nº 264/2015 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPOIO ao Projeto de Lei n.º 1.481/2015 do Deputado Estadual Gil Lancaster (DEM) que dispõe sobre a Semana Estadual da Cidadania Escolar no Estado de São Paulo, na forma que menciona.
COMO VOTEI: SIM RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 9
MOÇÃO Nº 265/2015 – PAULO EDUARDO SILVA MALERBAAPELO à CPFL Energia e suas controladoras pela mudança do trajeto das linhas de alta-tensão do Jardim Ermida, na região do Parque Residencial Eloy Chaves.
COMO VOTEI: SIM RESULTADO: APROVADO(A) |
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