135ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
23 de fevereiro de 2016 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 11650/2014 – DIRLEI GONÇALVESInstitui, na rede municipal de ensino, campanha de conscientização sobre os malefícios do vandalismo contra os bens públicos e privados.
RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 19/04/2016 |
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 11845/2015 – ANTONIO DE PADUA PACHECOExige bula em medicamentos manipulados comercializados por farmácias de manipulação e similares.
RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 07/06/2016 |
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 11931/2015 – JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOSDenomina “RUA DAS CICAS” as ruas 1 e 4 do loteamento Reserva da Mata, no Bairro Corrupira.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11936/2015 – ANTONIO DE PADUA PACHECODenomina “ANTONIO BENTO DE LIMA” a área pública situada entre as ruas Dario Murari e Tasso Rodrigues, em Vila Rio Branco.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11959/2015 – VALDECI VILAR MATHEUSPrevê faixas livres no leito das vias cujas calçadas tenham largura inferior ao mínimo estabelecido em normas técnicas.
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Item nº 6
MOÇÃO Nº 282/2016 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPELO ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo para que viabilize, com a brevidade possível, a transferência da 1.ª Companhia de Policiamento sediada e de competência administrativa do 49.º Batalhão da Polícia Militar do Interior, em Jundiaí, para o Bairro da Ponte São João de modo a ampliar e melhorar a segurança na região leste do município.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 7
MOÇÃO Nº 283/2016 – JOSÉ ADAIR DE SOUSAAPELO ao Governador de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, para que as escolas estaduais, em especial as do Aglomerado Urbano de Jundiaí, recebam melhores condições e recursos.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 8
MOÇÃO Nº 284/2016 – ELIEZER BARBOSA DA SILVAAPOIO aos Projetos de Lei do Senado, PLS n.º 60 e PLS n.º 157/ 2014, respectivamente de autoria do Senador, e atualmente Ministro dos Transportes, Dr. Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP) e do ex-Senador, e atualmente Ministro do Tribunal de Contas da União, Dr. Vital do Rêgo (PMDB-PB), que visam garantir o acesso aos exames de prevenção ao câncer e a sua celeridade.
COMO VOTEI: SIM |
134ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
16 de fevereiro de 2016 (terça-feira)
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Item nº 1
VETO Nº 4/2016 – PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.893, da Vereadora MARILENA PERDIZ NEGRO, que prevê publicidade de informações sobre servidores, unidades e postos de serviços municipais no Portal da Transparência da Prefeitura.
COMO VOTEI: NÃO |
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Item nº 2
MOÇÃO Nº 281/2016 – PAULO EDUARDO SILVA MALERBAAPELO ao Congresso Nacional pela rejeição do PLS 555/2015, que dispõe sobre o estatuto jurídico, o regime societário e a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 3
VETO Nº 5/2016 – PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.942, do Vereador JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS, que denomina “AVENIDA MONTE LÍBANO” a Av. 1 do loteamento Multivias II – Polo Industrial e Logístico (Jardim Ermida).
COMO VOTEI: NÃO |
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Item nº 4
VETO Nº 6/2016 – PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.944, do Vereador JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS, que denomina “AVENIDA BEIRUTE” a Av. 3 do loteamento Multivias II – Polo Industrial e Logístico (Jardim Ermida).
COMO VOTEI: NÃO |
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Item nº 5
VETO Nº 7/2016 – PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.947, do Vereador JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS, que denomina “RUA TRÍPOLI” a Rua 2 do loteamento Multivias II – Polo Industrial e Logístico (Jardim Ermida).
COMO VOTEI: NÃO |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11793/2015 – MARCELO ROBERTO GASTALDOInclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DO CONSUMIDOR” (semana de 15 de março).
COMO VOTEI: AUSENTE |
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Item nº 7
MOÇÃO Nº 285/2016 – GERSON HENRIQUE SARTORIAPELO ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, por urgente reestruturação e melhorias no Instituto Médico Legal de Jundiaí, que atende também a diversos municípios da região.
COMO VOTEI: AUSENTE |
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Item nº 8
PROJETO DE LEI Nº 11805/2015 – ROBERTO CONDE ANDRADERegula o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte coletivo urbano.
RESULTADO: ADIADO para a SO de 19/04/2016. |
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Item nº 9
MOÇÃO Nº 279/2016 – ELIEZER BARBOSA DA SILVAAPOIO aos Senadores brasileiros Wellington Fagundes (PR-MT) e Cristovam Buarque (PDT-DF) que assinaram o compromisso de empenho para criação do Movimento “Parlamentares sem Fronteiras”.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 10
MOÇÃO Nº 280/2016 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPELO ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, para que viabilize os recursos e procedimentos necessários pra melhorias no atendimento do serviço 190 no Aglomerado Urbano de Jundiaí.
COMO VOTEI: SIM |
133ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
11 de fevereiro de 2016 (quinta-feira)
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Item nº 1
VETO Nº 1/2016 – PREFEITO MUNICIPALVETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.835, do Vereador MARCELO GASTALDO, que prevê, em estabelecimentos privados de ensino, disponibilização de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física, mobilidade reduzida e obesos.
COMO VOTEI: NÃO |
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Item nº 2
VETO Nº 2/2016 – PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.891, do Vereador GERSON SARTORI, que prevê inserção, nos editais de contratação de mão de obra terceirizada, de cláusula determinando o pagamento do piso salarial respectivo.
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Item nº 3
VETO Nº 3/2016 – PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.844, do Vereador ANTONIO DE PADUA PACHECO, que regula responsabilidades pela construção e manutenção de calçadas.
RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 01/03/2016 |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11871/2015 – MARCELO ROBERTO GASTALDODenomina “Rua MANOEL SABINO DA SILVA” a Rua 2 do loteamento Cambaiuva, no Vale dos Cebrantes.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11872/2015 – MARCELO ROBERTO GASTALDODenomina “Rua EURIDICE AZARIAS” a Via de Pedestre 1 do loteamento Cambaiuva, no Vale dos Cebrantes.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11873/2015 – MARCELO ROBERTO GASTALDODenomina “Rua IROVALDO APARECIDO PROENÇA” a Via de Pedestre 2 do loteamento Cambaiuva, no Vale dos Cebrantes.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 7
VETO Nº 8/2016 – PREFEITO MUNICIPALVETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.948, do PREFEITO MUNICIPAL, que disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações. (CJ 1.136; CJR 1.389; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 01/03/2016) ITEM A – (§ 4º. do art. 11) – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.948
COMO VOTEI: NÃO |
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Item nº 8
PROJETO DE LEI Nº 11817/2015 – PAULO SERGIO MARTINSAltera a Lei 3.566/90, que consolida as leis sobre propaganda, para propiciar proteção à liberdade de imprensa.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 9
PROJETO DE LEI Nº 11926/2015 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASInstitui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA COMUNIDADE ALEMÔ (25 de julho).
RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 01/03/2016 |
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Item nº 10
PROJETO DE LEI Nº 11972/2016 – MESA DIRETORAAltera a Lei 8.199/14, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para prever atribuições no cargo de Agente de Serviços Técnicos para desempenho de atividades no Almoxarifado; e extingue o cargo de Almoxarife.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 11
MOÇÃO Nº 277/2016 – ELIEZER BARBOSA DA SILVAAPELO à Câmara dos Deputados pela aprovação do PLS n.º 138/2012, de autoria do ex-Senador Paulo Davim, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras, e que, aprovada no Senado Federal, tramita naquela colenda Casa de Leis dos Representantes do Povo Brasileiro.
COMO VOTEI: AUSENTE |
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Item nº 12
MOÇÃO Nº 278/2016 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPELO ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin Filho, para que, com a urgência necessária, viabilize a criação e instalação de um terceiro Batalhão da Polícia Militar do Interior, em Jundiaí, como forma de ampliar e melhorar a segurança pública no âmbito das cidades que compõem o Aglomerado Urbano de Jundiaí.
COMO VOTEI: SIM |
132ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
02 de fevereiro de 2016 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 11654/2014 – DIRLEI GONÇALVESExige, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especifica sobre doação de leite materno.
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 11774/2015 – ANTONIO CARLOS PEREIRA NETOAltera a Lei 3.705/91, que regula limpeza de terrenos, para reformular o prazo para regularização e a multa, no caso de constatação de foco criadouro do mosquito transmissor do vírus da dengue.
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 11820/2015 – PAULO EDUARDO SILVA MALERBAExige, nas condições que especifica, vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais.
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11971/2016 – PREFEITO MUNICIPALAutoriza Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, firmado com a União nos termos da Lei 5.275/99, que autorizou refinanciar com esta, a dívida mobiliária do Município.
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11930/2015 – RAFAEL ANTONUCCIPrevê afixação de placa pelos postos revendedores de combustíveis contendo informações do valor percentual de preços do litro de etanol comum em relação ao litro da gasolina comum; e dá outras providências.
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11870/2015 – RAFAEL TURRINI PURGATODenomina ”Rua ADAIR MONTEIRO DE CARLI” a Rua 1 do loteamento Bárcaro, no Bairro Castanho.
RESULTADO: ADIADO para a Sessão Ordinária de 1.º de março de 2016. |
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Item nº 7
PROJETO DE LEI Nº 11936/2015 – ANTONIO DE PADUA PACHECODenomina “ANTONIO BENTO DE LIMA” a área pública situada entre as ruas Dario Murari e Tasso Rodrigues, em Vila Rio Branco. (CJR 1.334; quorum: maioria simples)
RESULTADO: ADIADO para a Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2016. |
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