30ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
29 de março de 2016 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 11982/2016 – PREFEITO MUNICIPALRedefine o cargo de Assistente de Gestão na estrutura da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 12013/2016 – PREFEITO MUNICIPALAutoriza a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a alienar imóveis para fins de habitação popular e a contratar com terceiro sua implantação; e reclassifica o uso dos lotes que especifica.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 12014/2016 – PREFEITO MUNICIPALAutoriza a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a alienar imóveis para fins de habitação popular e a contratar com terceiro sua implantação; e revoga a correlata Lei 8.218/14.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 12015/2016 – PREFEITO MUNICIPALAltera o grau inicial de cargos e empregos da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí (ESEF) e regula o enquadramento dos ocupantes.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 12016/2016 – PREFEITO MUNICIPALAltera o Grau inicial dos cargos e empregos dos ocupantes postos à disposição da DAE S.A. – Água e Esgoto e regula o seu enquadramento.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 12017/2016 – PREFEITO MUNICIPALAltera a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para reformular o cargo de Assistente de Gestão.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 7
PROJETO DE LEI Nº 12018/2016 – PREFEITO MUNICIPALRedefine, através de subdivisão, os cargos e empregos de Assistente de Gestão da Faculdade de Medicina de Jundiaí.
COMO VOTEI: SIM |
140ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
29 de março de 2016 (terça-feira)
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Item nº 1
VETO Nº 12/2016 – PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.654, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que exige, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especifica sobre doação de leite materno.
COMO VOTEI: NÃO |
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Item nº 2
VETO Nº 13/2016 – PREFEITO MUNICIPALVETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.817, do Vereador PAULO SÉRGIO MARTINS, que altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para propiciar proteção à liberdade de imprensa.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 3
VETO Nº 14/2016 – PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.959, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que prevê faixas livres no leito das vias cujas calçadas tenham largura inferior ao mínimo estabelecido em normas técnicas.
COMO VOTEI: NÃO |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11604/2014 – DIRLEI GONÇALVESPrevê implantação do Programa “JUNDIAÍ CIDADE LIMPA – CUIDAR DA CIDADE É CUIDAR DAS PESSOAS”, de conscientização sobre limpeza pública.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11901/2015 – RAFAEL TURRINI PURGATODenomina “GIOVANI AUGUSTO MORINI” a área pública localizada na Av. João Antonio Meccatti, entre a Al. das Embuias e a Rua 10, em Vila Alvorada.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11960/2015 – MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSADenomina “Rua ANTONIO SARTORI” a Rua Local 1 do loteamento Cidade Administrativa, em Vila Bandeirantes.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 7
PROJETO DE LEI Nº 12004/2016 – ROBERTO CONDE ANDRADEDenomina “Rua VITÓRIO VISNARDI” a Rua 1 do loteamento Bárcaro, no Bairro Castanho.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 8
MOÇÃO Nº 297/2016 – ELIEZER BARBOSA DA SILVAAPELO ao Sr. Secretário Estadual da Saúde de São Paulo para que disponibilize transportes adequados aos pacientes da Região do Aglomerado Urbano de Jundiaí.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 9
MOÇÃO Nº 298/2016 – ROBERTO CONDE ANDRADEAPOIO ao Projeto de Lei n.º 16/2016, do Deputado Estadual Luiz Carlos Gondim (SD), que dispõe sobre a criação do Programa Estadual do Pé Diabético
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Item nº 10
MOÇÃO Nº 303/2016 – PAULO EDUARDO SILVA MALERBAAPELO ao Governo do Estado de São Paulo pelo aumento de pessoal, ampliação do horário de atendimento, melhoria de estrutura e mais investimentos nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs).
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 11
MOÇÃO Nº 299/2016 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPOIO ao Projeto de Lei nº. 174/ 2016, do Deputado Estadual Rodrigo Moraes (PSC), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Hospital Público Veterinário no Município de São Paulo e clínicas veterinárias públicas estaduais em municípios do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
COMO VOTEI: SIM |
29ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
22 de março de 2016 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 11983/2016 – PREFEITO MUNICIPALRedenomina e altera o grau inicial dos cargos que especifica do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 11994/2016 – PREFEITO MUNICIPALAltera o grau inicial do cargo de Auxiliar Funerário da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 11995/2016 – PREFEITO MUNICIPALAltera o grau inicial do cargo de Agente de Serviços Operacionais da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11996/2016 – PREFEITO MUNICIPALAltera o grau inicial do cargo de Assistente de Administração da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11997/2016 – PREFEITO MUNICIPALAltera o grau inicial do cargo e emprego de Cozinheiro Industrial da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11998/2016 – PREFEITO MUNICIPALAltera o grau inicial do cargo de Atendente de Serviço Funerário da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 7
PROJETO DE LEI Nº 11999/2016 – PREFEITO MUNICIPALAltera o grau inicial do cargo e emprego de Agente Operacional da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 8
PROJETO DE LEI Nº 12000/2016 – PREFEITO MUNICIPALRedenomina o cargo de Analista de Gestão para Analista de Planejamento, Gestão e Orçamento, no quadro de pessoal da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e altera-lhes o grau inicial. COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 9
PROJETO DE LEI Nº 12001/2016 – PREFEITO MUNICIPALAltera o grau inicial do cargo de Telefonista da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e regula o enquadramento dos seus ocupantes. COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 10
PROJETO DE LEI Nº 12002/2016 – PREFEITO MUNICIPALAltera o grau inicial dos cargos que especifica da Faculdade de Medicina de Jundiaí; e regula o enquadramento dos seus ocupantes. COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) |
139ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
22 de março de 2016 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 11979/2016 – RAFAEL TURRINI PURGATODenomina “Prof.ª FÁTIMA APARECIDA DAMÁSIO DOS SANTOS PANDOLPHO” a EMEB Conjunto Habitacional “João Mezzalira Júnior”, no Jardim Novo Horizonte II.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 12006/2016 – GERSON HENRIQUE SARTORIDenomina “Prof.ª MARLY DE MARCO MENDES PEREIRA” a Escola Municipal de Educação Básica (Unidade de Ensino Fundamental) situada na Av. Henrique Brunini, no Jardim Novo Horizonte.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 12007/2016 – MARCELO ROBERTO GASTALDODenomina “Prof.ª MARTHA BURGOS PEREIRA DA SILVA” a Escola Municipal de Educação Básica (creche) situada na Av. Henrique Brunini, no Jardim Novo Horizonte.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 4
VETO Nº 10/2016 – PREFEITO MUNICIPALVETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.930, do Vereador RAFAEL ANTONUCCI, que prevê afixação de placa pelos postos revendedores de combustíveis contendo informações do valor percentual de preços do litro de etanol comum em relação ao litro da gasolina comum; e dá outras providências.
COMO VOTEI: NÃO |
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Item nº 5
VETO Nº 11/2016 – PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.820, do Vereador PAULO EDUARDO SILVA MALERBA, que exige, nas condições que especifica, vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais. (CJ 1.165; CJR 1.415; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 30/03/2016)
COMO VOTEI: NÃO |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11794/2015 – ROBERTO CONDE ANDRADEInstitui o Programa “ENCONTROS COM IDOSOS”, para os alunos da rede municipal de ensino.
RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 06/09/2016 |
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Item nº 7
PROJETO DE LEI Nº 11897/2015 – ROBERTO CONDE ANDRADEPrevê uso de “drones” nas ações de combate à dengue.
RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 10/05/2016 |
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Item nº 8
MOÇÃO Nº 295/2016 – DIRLEI GONÇALVESAPOIO ao Projeto de Lei n.º 1.523/2015, de autoria do Deputado Estadual Carlos Cezar, que institui o Programa de Educação Alimentar e Nutricional no Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública de Educação do Estado.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 9
MOÇÃO Nº 296/2016 – ELIEZER BARBOSA DA SILVAAPELO ao Sr. Governador do Estado de São Paulo para que sejam realizadas melhorias em todo o sistema de transportes ferroviários administrado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.
COMO VOTEI: SIM |
138ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
15 de março de 2016 (terça-feira)
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Item nº 1
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 121/2015 – GERSON HENRIQUE SARTORIPrevê aposentadoria especial aos integrantes da Guarda Municipal de Jundiaí.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 2
VETO Nº 9/2016 – PREFEITO MUNICIPALVETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.774, do Vereador ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, que altera a Lei 3.705/91, que regula limpeza de terrenos, para reformular o prazo para regularização e a multa, no caso de constatação de foco criadouro do mosquito transmissor do vírus da dengue.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 11990/2016 – PREFEITO MUNICIPALAutoriza remanejamento de crédito para atender a Fundação Serra do Japi
(R$ 600.000,00). COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11991/2016 – PREFEITO MUNICIPALAutoriza remanejamento de crédito para atender a Escola de Governo e Gestão de Jundiaí (R$ 290.000,00).
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11992/2016 – PREFEITO MUNICIPALInstitui o Programa “Viver Aqui”, de implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11993/2016 – PREFEITO MUNICIPALAutoriza a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a alienar, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, imóvel público situado na Vila Padre Renato, para famílias de baixa renda.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 7
PROJETO DE LEI Nº 12008/2016 – PREFEITO MUNICIPALCria o PROGRAMA “NASCENTES JUNDIAÍ”, de conservação, recuperação e proteção de mananciais.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 8
PROJETO DE LEI Nº 12009/2016 – PREFEITO MUNICIPALAltera a Lei 4.892/96, que reformulou a dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para reformular o seu parcelamento; e prevê a retroação de seus efeitos a 9 de dezembro de 2015.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 9
PROJETO DE LEI Nº 11987/2016 – JOSÉ ADAIR DE SOUSAAltera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para reformular o valor de multa.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 10
MOÇÃO Nº 291/2016 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPOIO ao Projeto de Lei n.º 84/2016, do Deputado Estadual Igor Soares, que dispõe sobre a obrigatoriedade de propagandas publicitárias de campanhas de prevenção e socioeducativas em espaço reservado de 30 a 60 segundos, em todas as salas de cinema do Estado de São Paulo e dá outras providências.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 11
MOÇÃO Nº 293/2016 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPELO ao Ministério da Saúde para que, com a urgência que o caso requer, preste os esclarecimentos necessários e regularize os repasses e a distribuição de vacinas contra Hepatite “A”, Hepatite “A” Pediátrica , Hepatite B, Tetraviral, Varicela Monovalente, DTP (Coqueluche, Difteria e Tétano), importantes para crianças e adultos, que há meses encontram-se em falta nas Unidades Básicas de Saúde.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 12
MOÇÃO Nº 294/2016 – ROBERTO CONDE ANDRADEAPOIO ao Projeto de Lei n.º 70/2016, do Deputado Igor Soares (PTN), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de repelentes eficazes contra o mosquito ”Aedes Aegypti” para todas as mulheres gestantes no Estado de São Paulo.
COMO VOTEI: AUSENTE |
137ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
08 de março de 2016 (terça-feira)
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Item nº 1
MOÇÃO Nº 292/2016 – MARILENA PERDIZ NEGROAPOIO ao trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres no Congresso Nacional sob a coordenação geral da Deputada Ana Perugini.
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Item nº 2
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 121/2015 – GERSON HENRIQUE SARTORI[1º. TURNO] Prevê aposentadoria especial aos integrantes da Guarda Municipal de Jundiaí.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 11809/2015 – GERSON HENRIQUE SARTORIEstende a denominação de “Avenida ALEXANDRE LÜDKE” a seu prolongamento no loteamento Cidade Administrativa (Vila Bandeirantes).
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11937/2015 – GERSON HENRIQUE SARTORIDenomina “Rua ANTONIO CODARIN” a via situada à Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, km 72 + 500,00 metros, no bairro Mato Dentro.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11980/2016 – VALDECI VILAR MATHEUSDenomina “Praça MARIA ANTONIA DOS SANTOS” o Sistema de Lazer 7 do Jardim das Tulipas.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11978/2016 – PREFEITO MUNICIPALAltera a Lei 8.267/14, que disciplina o Serviço de Táxi, para ampliar para três o número de condutores auxiliares permitidos.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 7
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 795/2016 – MESA DIRETORAExige cláusula anticorrupção em contratos administrativos da Câmara Municipal de Jundiaí.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 8
MOÇÃO Nº 288/2016 – VALDECI VILAR MATHEUSAPOIO ao Projeto de Lei apresentado pelo Senador Magno Malta que altera a Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 – Lei das Licitações – para instituir o Sistema Unificado de Licitações.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 9
MOÇÃO Nº 289/2016 – ELIEZER BARBOSA DA SILVAAPOIO ao Projeto de Lei n.º 10/2016, de autoria do Deputado Estadual Feliciano Filho, que determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 10
MOÇÃO Nº 290/2016 – MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSAAPOIO ao Projeto de Lei da Câmara n.º 14/2015 (Marco Legal da Primeira Infância), assinado por diversos autores, a ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
COMO VOTEI: SIM |
136ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
01 de março de 2016 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 11870/2015 – RAFAEL TURRINI PURGATODenomina ”Rua ADAIR MONTEIRO DE CARLI” a Rua 1 do loteamento Bárcaro, no Bairro Castanho.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 2
VETO Nº 3/2016 – PREFEITO MUNICIPALVETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.844, do Vereador ANTONIO DE PADUA PACHECO, que regula responsabilidades pela construção e manutenção de calçadas.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 11868/2015 – ANTONIO DE PADUA PACHECOPrevê assentos preferenciais, para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida, nos terminais e pontos de parada de ônibus municipais.
RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 17/05/2016 |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11926/2015 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASInstitui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA COMUNIDADE ALEMÔ (25 de julho).
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11952/2015 – GUSTAVO MARTINELLIInclui no Calendário Municipal de Eventos a ROMARIA PEDESTRE DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE VILA ARENS AO SANTUÁRIO DO BOM JESUS DE PIRAPORA (segundo final de semana de maio).
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11953/2015 – GUSTAVO MARTINELLIInclui no Calendário Municipal de Eventos a ROMARIA MISTA PEDESTRE DA PARÓQUIA DE SÃO ROQUE AO SANTUÁRIO DO BOM JESUS DE PIRAPORA (terceiro final de semana de julho).
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 7
MOÇÃO Nº 286/2016 – ELIEZER BARBOSA DA SILVAAPELO ao Sendo Federal pela aprovação do PLS n.º 28/2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que institui a Política Nacional de Bibliotecas.
COMO VOTEI: AUSENTE |
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Item nº 8
MOÇÃO Nº 287/2016 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPOIO ao Projeto de Lei n.º 1.565/2015 do Deputado Teonilio Monteiro da Costa (PT) que institui diretrizes básicas para o enfrentamento da intolerância religiosa no Estado de São Paulo e dá outros providências.
RESULTADO: RETIRADO |
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