Malerba pede mais investimentos às Delegacias de Defesa da Mulher

Nessa terça (29), o vereador Paulo Malerba apresentou moção de apelo ao Governo do Estado de São Paulo pelo aumento de pessoal, ampliação do horário de atendimento, melhoria de estrutura e mais investimentos nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). A moção foi aprovada e encaminhada ao governador.

Malerba acredita que é necessário ampliar a rede de proteção à mulher e a Delegacia é um desses instrumentos: “No ano passado pedi ao prefeito a criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de Violência, bem como a criação de auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica, dois instrumentos fundamentais para o enfrentamento da violência contra a mulher”, afirmou o vereador.

Também é do vereador a lei das doulas, que permite a presença e acompanhamento dessas profissionais às parturientes nas maternidades.

O pedido de investimentos nas DDMs foi encaminhado ao governador. Veja o texto na íntegra:

No Brasil, mesmo com a edição da Lei 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, os índices de violência contra as mulheres continuam inaceitáveis. Apesar de ser uma grave violação de direitos humanos, esse crime segue vitimando milhares de brasileiras reiteradamente: 38,72% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 33,86%, a agressão é semanal (Dados divulgados no Balanço dos atendimentos realizados de janeiro a outubro de 2015 pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República).

Na década de 1980, após intensas mobilizações dos movimentos de mulheres, o Estado de São Paulo criou a delegacia especializada na defesa da mulher (DDM). Com o objetivo de coibir a violência física e psicológica sofrida pelas mulheres, essas delegacias têm como atividades a elaboração de Boletins de Ocorrência e Termos Circunstanciados, intimação, investigação e colhimento de depoimentos no bojo de Inquéritos Policiais, bem como solicitação de medidas protetivas de urgência para o Poder Judiciário. Nas ocorrências não criminais, a DDM fornece orientação jurídica e encaminha para os centros de referência da mulher e para a defensoria pública. Além de mulheres de todas as idades, essas delegacias também são responsáveis pelo atendimento de crianças de ambos os sexos e adolescentes do sexo feminino, vítimas de violência doméstica ou sexual.

Para ficarmos no exemplo de Jundiaí, apesar dos esforços da equipe atual, a DDM conta com um número baixo de pessoal efetivo, contando apenas com duas policiais, além de uma psicóloga e da delegada responsável. Apenas em 2015, cerca de 2200 ocorrências foram registradas na cidade. Longe de ser um problema local, essa situação é também observada em outras cidades do Estado de São Paulo e tem como consequência a desistência do registro de ocorrências de muitas mulheres, que acabam abandonando o atendimento em razão da demora.

Outro problema encontrado em diferentes DDMs relaciona-se ao horário de atendimento, realizado em grande parte apenas de segunda à sexta, das 09h00 às 18h00. Dessa forma, as mulheres vítimas de violência não possuem um local especializado de atendimento no período noturno ou finais de semana, momentos nos quais as agressões acontecem com maior freqüência, como apontam estudos.

Além do aumento da equipe e da ampliação do horário nas diferentes DDMs do Estado, é indispensável o oferecimento de capacitação e atualização em cursos periódicos para as pessoas que lá trabalham. Afinal, recebem a vítima em um momento de extrema vulnerabilidade. Há que se considerar que o primeiro contato com a autoridade policial pode ser o momento de ruptura com o ciclo da violência contra a mulher, já que o acolhimento por parte da delegacia especializada é um mecanismo que deveria salvaguardar a vítima, oferecendo-lhe as orientações necessárias e a ações para a promoção da justiça, a proteção da mulher e a garantia de seus direitos. A presença de assistentes sociais torna-se fundamental para os acompanhamentos necessários.

Diante dos motivos acima expostos, apresentamos à Mesa, na forma regimental, sob apreciação do Plenário, esta Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para aumento de pessoal, ampliação do horário de atendimento, melhoria de estrutura e mais investimentos nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs).

 

 

 

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