Confira aqui como votei nas sessões de abril da Câmara de Jundiaí!
144ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
26 de abril de 2016 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 12023/2016 – MESA DIRETORAInclui as atribuições do cargo de Assessor de Informação e Cerimonial na Lei 8.199/14, que consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 11920/2015 – GERSON HENRIQUE SARTORIVeda práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e similares.
RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 25/10/2016 |
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 12020/2016 – PREFEITO MUNICIPALProrroga, até 30 de julho de 2016, o mandato dos membros do Conselho do Plano Diretor.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11964/2016 – PAULO SERGIO MARTINSCria o Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 12029/2016 – MARCELO ROBERTO GASTALDOInstitui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA MUNICIPAL DA MULHER (30 de abril).
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Item nº 6
MOÇÃO Nº 312/2016 – PAULO SERGIO MARTINSAPOIO ao Juiz Federal Sérgio Moro por sua atuação no combate à corrupção.
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Item nº 7
MOÇÃO Nº 313/2016 – JOSÉ ADAIR DE SOUSAAPELO ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE para que não permita às operadoras de serviços de telecomunicações alterarem a forma de cobrança dos planos de internet fixa para o modelo de franquia, por este ser abusivo e configurar grave retrocesso e censura a um direito adquirido dos cidadãos, visto que a internet é uma das mais importantes ferramentas da atualidade.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 8
MOÇÃO Nº 314/2016 – ROBERTO CONDE ANDRADEAPOIO ao Projeto de Lei n.º 220/2016, do Deputado Estadual Hélio Nishimoto (PSDB), que cria sistema de notificação aos doadores de sangue nos hemocentros e bancos de sangue dos hospitais do Estado.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 9
MOÇÃO Nº 315/2016 – MARILENA PERDIZ NEGROAPELO à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para o prosseguimento do trâmite do PLC n.º 54/13 que possibilita a criação da Vara Especial da Infância e Juventude em Jundiaí, e seu urgente envio para aprovação em plenário.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 10
MOÇÃO Nº 316/2016 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPOIO ao Projeto de Lei n.º 298 de 2016, de autoria do Deputado Estadual Rafael Silva (PDT) que obriga o serviço público e as empresas públicas e privadas a conceder um dia de licença por ano para a realização de exames de prevenção de câncer ginecológico e de próstata para funcionários com idade acima de 45 anos.
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Item nº 11
MOÇÃO Nº 317/2016 – ELIEZER BARBOSA DA SILVAAPELO às Empresas de Telefonia fixa e móvel do país para que programem em suas redes o código 153 da Guarda Municipal, e para a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL para que fiscalize essa implementação.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 12
MOÇÃO Nº 318/2016 – VALDECI VILAR MATHEUSAPOIO a PEC 133/2015 do Senador Marcelo Crivella, que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para culto.
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Item nº 13
MOÇÃO Nº 319/2016 – RAFAEL TURRINI PURGATOAPOIO à AFUSE pela luta por melhorias salariais e condições de trabalho dos funcionários e servidores da Educação do Estado de São Paulo.
COMO VOTEI: SIM |
143ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
19 de abril de 2016 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 999/2015
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 11650/2014 – DIRLEI GONÇALVESInstitui, na rede municipal de ensino, campanha de conscientização sobre os malefícios do vandalismo contra os bens públicos e privados.
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 11805/2015 – ROBERTO CONDE ANDRADERegula o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte coletivo urbano.
RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 21/06/2016 |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11986/2016 – PAULO SERGIO MARTINSDenomina “Praça HELIO BERTONCINI” a área pública de retorno da Rua Barcelona, no loteamento Morada Mediterrânea.
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11896/2015 – ROGÉRIO RICARDO DA SILVAPrevê publicidade, pela Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de relação de unidades habitacionais retomadas de mutuários.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11925/2015 – PAULO SERGIO MARTINSInstitui a CAMPANHA DE PROTESTO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A ALTA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E CONTRA AS “PEDALADAS” FISCAIS NA GESTÃO PÚBLICA – “JANEIRO VERMELHO”.
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Item nº 7
PROJETO DE LEI Nº 11981/2016 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASVeda porte e consumo de bebidas alcoólicas em parques públicos e similares.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 8
PROJETO DE LEI Nº 12028/2016 – PREFEITO MUNICIPALAutoriza contratação de operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, para execução do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos-PMAT (R$ 40.591.800,00).
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 9
MOÇÃO Nº 309/2016 – ROBERTO CONDE ANDRADEAPOIO ao Projeto de Lei n.º 149/2016, do Deputado Estadual Átila Jacomussi (PSB), que cria o projeto ”Cancela Livre” – Isenção de Pagamento de Pedágio aos portadores de doenças graves que estão em tratamento em outros Municípios.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 10
MOÇÃO Nº 310/2016 – ELIEZER BARBOSA DA SILVAAPOIO ao Projeto de Lei n.º 4.850/2016, de autoria dos Deputados Federais Antônio Carlos Mendes Thame, Diego Garcia, Fernando Francischini e outros, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 11
MOÇÃO Nº 311/2016 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPELO à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que, com a urgência necessária, coloque em pauta para discussão e votação o Projeto de Lei n.º 652/2009, do ex-deputado e atual Prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi, que dispõe sobre a criação do Parque Estadual da Serra do Japi e dá outras providências.
COMO VOTEI: SIM |
142ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
12 de abril de 2016 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 11964/2016 – PAULO SERGIO MARTINSCria o Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 26/04/2016 |
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 11984/2016 – PREFEITO MUNICIPALInstitui as Rotas Turísticas de Jundiaí. (DF 5; CJ 1.153; CJR 1.407; CFO 1.411; CECLAT 1.425; quorum: maioria simples)
RESULTADO: RETIRADO |
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 11966/2016 – GERSON HENRIQUE SARTORIDenomina “Rua ALICE GOBBO TOMAZETTO” a Rua 1 do loteamento Parque Romano e a Rua 1 do loteamento KAIP-B2 (Gleba B-2), no Parque Corrupira.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11967/2016 – GERSON HENRIQUE SARTORIDenomina “Rua HERMES JOÃO TOMAZI” a Rua 2 do loteamento Parque Romano, no Parque Corrupira.
COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11968/2016 – GERSON HENRIQUE SARTORIDenomina “Rua ARMANDO MIRANDOLA” a Rua 3 do loteamento Parque Romano, no Parque Corrupira.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11969/2016 – GERSON HENRIQUE SARTORIDenomina “Rua PAULO HONIGMANN” a Via de Pedestre 1 do loteamento KAIP B2 (Gleba B2), no Parque Corrupira.
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Item nº 7
PROJETO DE LEI Nº 11985/2016 – PREFEITO MUNICIPALCria o Conselho Municipal de Política Cultural e revoga a correlata Lei 2.083/74.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 8
MOÇÃO Nº 306/2016 – ROBERTO CONDE ANDRADEAPOIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 329/2015, do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB), que concede isenção do Imposto de Importação incidente sobre instrumentos musicais, suas partes e acessórios, e altera a Lei n.º 10.865, de 30 de abril de 2004.
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Item nº 9
MOÇÃO Nº 307/2016 – ELIEZER BARBOSA DA SILVAAPOIO à Proposta de Emenda à Constituição n.º 11/15, de autoria do Senado Federal, que altera os arts. 92 e 111 – A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
COMO VOTEI: SIM |
141ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
05 de abril de 2016 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 11941/2015 – RAFAEL TURRINI PURGATODenomina “NAIR TORRES” a viela de ligação entre a Rua Atibaia e a Av. Carlos Ângelo Mathion, no Jardim Tamoio.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 12011/2016 – PAULO EDUARDO SILVA MALERBADenomina “Rua Prof. JOSÉ FLÁVIO MARTINS BONILHA” a Rua 22 do loteamento Santa Giovana, no Bairro Rio Abaixo.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 3
MOÇÃO Nº 308/2016 – GERSON HENRIQUE SARTORIAPOIO à iniciativa do Ministério Público Federal para a votação do projeto conhecido como “10 Medidas Contra a Corrupção”.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11426/2013 – ROGÉRIO RICARDO DA SILVADeclara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPI M.C.”
COMO VOTEI: AUSENTE |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 11865/2015 – MARCELO ROBERTO GASTALDOInstitui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE ACIDENTES, MORTOS E FERIDOS NO TRÂNSITO – “MAIO AMARELO”.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 11988/2016 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAltera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para especificar tratar-se de terrenos públicos e privados e prever altura de mínima de muro.
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Item nº 7
MOÇÃO Nº 300/2016 – ELIEZER BARBOSA DA SILVAAPOIO ao Projeto de Lei n.º 1.511/2015, de autoria da Deputada Estadual Beth Sahão, que dispõe sobre prazo na marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 60 anos nas Unidades de Saúde públicas pertencentes ao Governo do Estado.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 8
MOÇÃO Nº 305/2016 – MARCELO ROBERTO GASTALDOAPOIO ao pedido de abertura de processo de Impeachment da Presidente da República, Sr.ª Dilma Vana Rousseff, protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 9
MOÇÃO Nº 301/2016 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAPOIO ao Projeto de Lei nº. 146 de 2016, do Deputado Estadual Cezinha de Madureira (DEM), que estabelece reserva de vagas de estágio para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino.
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Item nº 10
MOÇÃO Nº 302/2016 – DIRLEI GONÇALVESAPOIO ao Projeto de Lei n.º 1.236/2015, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de autoria do Deputado Estadual Celso Nascimento (PSC), que dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais – sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras síndromes.
COMO VOTEI: AUSENTE |
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Item nº 11
MOÇÃO Nº 304/2016 – GERSON HENRIQUE SARTORIREPÚDIO ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, pelo não pagamento do bônus aos profissionais da Educação.
COMO VOTEI: AUSENTE |
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