Aprovado projeto de Malerba que prevê desconto no IPTU por ações ecológicas

Foi aprovado nesta terça (19) o projeto do vereador Paulo Malerba,  que prevê descontos de 5 a 25% no IPTU para contribuintes que adotarem medidas ecológicas. O projeto é chamado de IPTU verde e considerado um avanço na cidade:

“Além de incentivar ações ecológicas e conceder o desconto no imposto, o projeto beneficia a toda a sociedade, pois contribui para a construção de uma cidade com maior harmonia com o meio ambiente”, ressaltou Malerba.

As medidas previstas na proposta de lei para a concessão dos descontos são as seguintes:

I – implantação de sistema de captação da água da chuva para utilização no próprio imóvel;

II – implantação de sistema de reúso de água para utilização, após o devido tratamento, em atividades que não exijam sua potabilidade;

III – plantio de grande quantidade de árvores nativas;

IV – implantação de sistema de aquecimento hidráulico solar, para redução do consumo de energia elétrica no imóvel;

V – implantação de sistema de aquecimento solar, para redução do consumo de energia elétrica no imóvel, integrado com o aquecimento da água;

VI – implantação de sistema de utilização de energia eólica;

VII – implantação de área verde em local anteriormente impermeável;

VIII – instalação de telhado verde, consistente na aplicação e uso de solo ou substrato e vegetação sobre uma camada impermeável instalada na cobertura do imóvel;

IX – construção com materiais sustentáveis, consistente na utilização de materiais que atenuem os impactos da degradação ambiental, comprovada mediante apresentação de selo ou certificado correlato.

A prefeitura deverá regulamentar como cada contribuinte fará o pedido de desconto.

Agora o projeto segue para sansão do prefeito. Para conhecer o PLC 999/2015 na íntegra e acompanhar sua tramitação, clique aqui

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