Votação – Maio 2016

148ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
24 de maio de 2016 (terça-feira)

Item nº 1

VETO Nº 17/2016PREFEITO MUNICIPAL

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 999, do Vereador PAULO MALERBA, que prevê concessão de benefício tributário por adoção de ações ecológicas. 

COMO VOTEI: NÃO
RESULTADO: VETO REJEITADO(A)

Item nº 2

VETO Nº 18/2016PREFEITO MUNICIPAL

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.896, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que prevê publicidade, pela Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de relação de unidades habitacionais retomadas de mutuários. 

COMO VOTEI: NÃO
RESULTADO: VETO REJEITADO(A)

Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 12038/2016JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos, o “DIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA” (25 de maio).

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 4

MOÇÃO Nº 334/2016JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

APELO ao Governador Geraldo Alckmin para que recomende ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e à Coordenadoria de Recursos Hídricos que apresentem um plano de recuperação do Rio Tietê, especialmente na região de Pirapora do Bom Jesus, visando reduzir o alto índice de poluição, que reflete nos municípios do Aglomerado Urbano de Jundiaí. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 5

MOÇÃO Nº 335/2016MARCELO ROBERTO GASTALDO

APOIO ao Projeto de Lei estadual n.º 176/2016, que regulamenta a carreira de Agente de Segurança Pública Ferroviária da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 6

MOÇÃO Nº 336/2016NELSON JOSÉ CREPALDI

APELO ao Governador Geraldo Alckmin para ampliação da Campanha de Vacinação contra Influenza H1N1, autorizando os motoristas de táxis e demais veículos de transporte coletivo de passageiros a ingressarem no grupo prioritário de imunização. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 7

MOÇÃO Nº 337/2016ELIEZER BARBOSA DA SILVA

APELO à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para que averigue as razões dos aumentos nos preços de seguros de veículos na região do Aglomerado Urbano de Jundiaí. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO:
APROVADO(A)

Item nº 8

MOÇÃO Nº 338/2016ROBERTO CONDE ANDRADE

APOIO ao Projeto de Lei estadual n.º 306/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira (DEM), que cria o programa “Empresa Amiga da Educação”.

COMO VOTEI: AUSENTE
RESULTADO:
APROVADO(A)

Item nº 9

MOÇÃO Nº 339/2016VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de Lei estadual n.º 1.641/2015, de autoria do Deputado Ricardo Madalena (PR), que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção no pagamento de tarifas dos serviços de transporte coletivo intermunicipal, suburbano e rodoviário do Estado ao trabalhador desempregado.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

147ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
17 de maio de 2016 (terça-feira)

Item nº 1

VETO Nº 16/2016PREFEITO MUNICIPAL

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.988, do Vereador JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, que altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para especificar tratar-se de terrenos públicos e privados e prever altura de mínima de muro. 

COMO VOTEI: NÃO
RESULTADO: VETO REJEITADO(A)

Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 12034/2016RAFAEL TURRINI PURGATO

Denomina “Praça GESUS DELLA NINA” a área pública localizada na Av. João Antonio Meccatti, entre as alamedas dos Cedros e das Embuias, em Vila Alvorada. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em preferência

Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 11868/2015ANTONIO DE PADUA PACHECO

Prevê assentos preferenciais, para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida, nos terminais e pontos de parada de ônibus municipais.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 12031/2016GUSTAVO MARTINELLI

Institui a Campanha “ABUSO SEXUAL EM ÔNIBUS É CRIME!”.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 5

MOÇÃO Nº 327/2016ELIEZER BARBOSA DA SILVA

APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 4.901/2016, de autoria da Deputada Júlia Marinho (PSC/PA), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estender o padrão mínimo de oportunidades educacionais a toda a educação básica e incluir lista de insumos relativos à infraestrutura escolar. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 6

MOÇÃO Nº 328/2016PAULO SERGIO MARTINS

APELO à Assembleia Legislativa para que aprove o rol de atribuições do cargo de Técnico da Fazenda Estadual de São Paulo. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 7

MOÇÃO Nº 329/2016VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 409/2015, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira (DEM), que dispõe sobre medidas para que as empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura situadas no Estado mantenham escritórios regionais nas microrregiões, para atendimento pessoal. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 8

MOÇÃO Nº 330/2016ROBERTO CONDE ANDRADE

APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 363/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster (DEM), que institui a “Campanha de Atenção Contra o Abandono de Incapazes em Veículos”.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO:
APROVADO(A)

Item nº 9

MOÇÃO Nº 331/2016ANTONIO DE PADUA PACHECO

APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 301/2016, de autoria do Deputado Jooji Hato (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 a 6 anos de idade no âmbito do Estado.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 10

MOÇÃO Nº 333/2016JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 1.196/2015, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto (PSDB), que altera a Lei n.º 12.907/2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado, para prever que hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados ofereçam no mínimo 5% de suas unidades adaptadas, e dá outras providências. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

146ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
10 de maio de 2016 (terça-feira)

Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 11225/2013MARILENA PERDIZ NEGRO

Institui o Código de Conduta do Usuário do Transporte Coletivo de Jundiaí.

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 09/08/2016

Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 11470/2014PAULO SERGIO MARTINS

Veda a aplicação de tatuagens e adornos em menores de idade.

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 31/05/2016

Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 11897/2015ROBERTO CONDE ANDRADE

Prevê uso de “drones” nas ações de combate à dengue.

 

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 30/08/2016

Item nº 4

Referenda as nomeações do Prof. Dr. EDMIR AMÉRICO LOURENÇO para o cargo de Diretor e da Profª. Drª. CÉLIA MARTINS CAMPANARO para o cargo de Vice-Diretora da Faculdade de Medicina “Dr. Jayme Rodrigues”.

 

COMO VOTEI: Sim
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 12032/2016PREFEITO MUNICIPAL

Altera as Leis 3.241/88 e 3.304/88, que denominaram vias públicas do Bairro Rio Acima, para nelas incluir a planta respectiva; a Lei 4.302/93, que denomina “Avenida Carlos Martins” estrada municipal do Bairro Pinheirinho, para indicar novo trecho; e revoga a Lei 4.919/96, que denomina “Av. José Manuel da Silva” estrada municipal do Bairro Rio Acima.

COMO VOTEI: Sim
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 6

MOÇÃO Nº 332/2016MARILENA PERDIZ NEGRO,
PAULO EDUARDO SILVA MALERBA  e RAFAEL TURRINI PURGATO

APELO à Assembleia Legislativa de São Paulo pela abertura de CPI para investigar fraude em merenda escolar no Governo do Estado de São Paulo.

COMO VOTEI: Sim
RESULTADO: APROVADO(A) em urgência

Item nº 7

MOÇÃO Nº 323/2016ROBERTO CONDE ANDRADE

APOIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 75/2015 do Senador Valdir Raupp (PMDB) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bicicletas, bem como suas partes e peças separadas.

 

COMO VOTEI: Sim
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 8

MOÇÃO Nº 324/2016ROGÉRIO RICARDO DA SILVA

APOIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 174/2016, do Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que insere na Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) dispositivo para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.

COMO VOTEI: Sim
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 9

MOÇÃO Nº 325/2016JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

APOIO ao Projeto de Lei n.º 231/2013, da Deputada Estadual Rita Passos (PSD), que cria o programa de estímulo ao Escotismo nas Escolas Estaduais.

 

COMO VOTEI: Sim
RESULTADO: APROVADO(A)

145ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
03 de maio de 2016 (terça-feira)

Item nº 1

VETO Nº 15/2016 – PREFEITO MUNICIPAL

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.604, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que prevê implantação do Programa “JUNDIAÍ CIDADE LIMPA – CUIDAR DA CIDADE É CUIDAR DAS PESSOAS”, de conscientização sobre limpeza pública.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: REJEITADO(A)

Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 11907/2015 – LEANDRO PALMARINI

Institui a “CAMPANHA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE ONGs E DEMAIS GRUPOS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ”.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 12003/2016 – PAULO SERGIO MARTINS

Denomina “Av. SIDNEY MAZZONI” a via que liga a Av. Dr. Bento do Amaral Gurgel à Rua João Victor Attisani, no Jardim Tamoio.
)

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em preferência

Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 12012/2016 – PREFEITO MUNICIPAL

Redenomina próprio público para “Parque da Uva ‘COMENDADOR ANTÔNIO CARBONARI'”.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em preferência

Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 12030/2016 – GERSON HENRIQUE SARTORI

Denomina “Rua COMENDADOR EGYDIO DE ALMEIDA” a Rua 2 do loteamento Quinta das Paineiras, no Jardim Marcos Leite.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em preferência

Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 12005/2016 – PAULO SERGIO MARTINS

Prevê notificação de multas de trânsito com Aviso de Recebimento-AR ou por envio ao endereço eletrônico do infrator.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 7

MOÇÃO Nº 326/2016 – PAULO SERGIO MARTINS

REPÚDIO às manifestações desrespeitosas feitas pelo ator José de Abreu por ocasião do falecimento do Jornalista Sandro Angelo Vaia.

COMO VOTEI: AUSENTE
RESULTADO: APROVADO(A) em urgência

Item nº 8

MOÇÃO Nº 322/2016 – ELIEZER BARBOSA DA SILVA PAULO EDUARDO SILVA MALERBA

APELO ao Sr. Governador do Estado de São Paulo para que a área do Centro de Engenharia e Automação não seja vendida.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em urgência

Item nº 9

MOÇÃO Nº 320/2016 – VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de Lei 3.257/2015 do Deputado Federal Aureo Lídio Moreira Ribeiro, que torna obrigatório o fornecimento de óculos ao portador de deficiência visual carente, pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 10

MOÇÃO Nº 321/2016 – ELIEZER BARBOSA DA SILVA JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

APELO à Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL para que ao estabelecer mudanças na banda larga fixa, exigindo mais transparência das operadoras, reveja a decisão que estabelece o fim dos serviços sem limitação e um novo modelo de franquia, a fim de se evitar prejuízos aos consumidores e que mantenha a banda larga fixa ilimitada.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

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