Tribunal de Justiça barra tramitação da venda do CEA-Jundiaí e de outros imóveis pelo Estado de SP

Recorte Estadão - Limitar contra PL 328-2016 - 2

A luta pela preservação do CEA/IAC (Antiga Caic) em Jundiaí ganhou um fôlego com a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei 328/2016 no qual o governador de SP pedia autorização para vender dezenas de imóveis no Estado de São Paulo, dentre os quais três áreas em Jundiaí, duas nas margens da Serra do Japi e uma na região da Vila Rami.

Na sexta-feira (3) o vereador Paulo Malerba enviou documentos ao Ministério Público de São Paulo, que abriu inquérito civil para apurar o caso. Ele também protocolou, junto as lideranças da Assembleia Legislativa, as atas e vídeos da reunião pública que ocorreu em 12/05 na Câmara de Jundiaí e foi organizada pelos presidentes de três comissões permanentes da Casa: Paulo Malerba, Marilena Negro e Rafael Purgato.

O pedido de liminar foi impetrado pelo Deputado Carlos Neder (PT) e deferido pelo juiz Carlos Bueno nesta terça-feira (7). Com isso, o projeto, que já estava para ser votado, fica suspenso até decisão do colegiado do tribunal. O deputado defende a realização de Audiência Públicas antes que o projeto volte para a pauta.

“Estamos atuando em todas as frentes possíveis para reverter essa proposta do governo do Estado. Com a suspensão do PL e realização de Audiências Públicas, poderemos demonstrar o absurdo do desmantelamento desse importante centro de pesquisas e da venda das áreas à iniciativa privada. Acredito que a mobilização de diversos setores da sociedade será fundamental nesse momento”, afirmou o vereador.

 

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