Descontos no IPTU por ações ecológicas: Lei de Paulo Malerba

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O vereador Paulo Malerba acredita que construção de uma cidade mais humana e sustentável passa pela união entre o poder público e a população. Por isso propôs e aprovou uma lei para que a prefeitura conceda descontos de 5 a 25% no IPTU por ações em favor do meio ambiente.

“O aumento significativo dos índices de poluição atmosférica tem contribuído para uma contínua deterioração da qualidade do ar, com reflexos negativos sobre a sociedade, a economia e o meio ambiente. Além disso, a atual crise hídrica tem servido como um alerta para a necessidade de se buscar saídas sustentáveis”, afirma o vereador na justificativa do projeto.

Veja algumas ações que podem proporcionar o desconto.

I – implantação de sistema de captação da água da chuva para utilização no próprio imóvel;

II – implantação de sistema de reúso de água para utilização, após o devido tratamento, em atividades que não exijam sua potabilidade;

III – plantio de grande quantidade de árvores nativas;

IV – implantação de sistema de aquecimento hidráulico solar, para redução do consumo de energia elétrica no imóvel;

V – implantação de sistema de aquecimento solar, para redução do consumo de energia elétrica no imóvel, integrado com o aquecimento da água;

VI – implantação de sistema de utilização de energia eólica;

VII – implantação de área verde em local anteriormente impermeável;

VIII – instalação de telhado verde, consistente na aplicação e uso de solo ou substrato e vegetação sobre uma camada impermeável instalada na cobertura do imóvel;

IX – construção com materiais sustentáveis, consistente na utilização de materiais que atenuem os impactos da degradação ambiental, comprovado mediante apresentação de selo ou certificado correlato.

A Lei Complementar 568/2016 já está em vigor e a prefeitura deverá estabelecer os mecanismos para que as pessoas interessadas possam se beneficiar da lei.

 

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