Votação – Outubro 2016 – Paulo Malerba

168ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
25 de outubro de 2016 (terça-feira)

Item nº 1
Altera o Código Tributário, para na isenção de IPTU de aposentados e pensionistas abolir previsão de área do imóvel. 

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 22/11/2016

Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 11920/2015GERSON HENRIQUE SARTORI

Veda práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e similares. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: REJEITADO(A)

Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 12082/2016ELIEZER BARBOSA DA SILVA

Altera a Lei 7.981/12, que regula criação para fim comercial e doação de cães e gatos, para redefinir eventos destinados a doação como de adoção e dar providências correlatas.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 4

MOÇÃO Nº 420/2016ELIEZER BARBOSA DA SILVA

APOIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 3/2016, de autoria da Senadora Ana Amélia (PP/RS), que torna obrigatório o fornecimento de medicamentos para o tratamento das doenças crônicas especificadas em regulamento, instituir a segmentação de assistência farmacêutica e revogar a exclusão de cobertura a medicamento para uso domiciliar. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 5

MOÇÃO Nº 421/2016JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

APOIO ao Projeto de Lei Estadual nº. 760/2016, de autoria da Deputada Célia Leão (PSDB), que institui campanha para conscientização da importância e necessária ampliação da inclusão das pessoas com deficiência nas escolas públicas e privadas. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 6

MOÇÃO Nº 422/2016VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 5.877/2016, de autoria do Deputado Jorginho Mello (PR/SC), que torna mais gravosa a punição da prática de homicídio e lesão corporal na condução de veículo automotor, apresentando o condutor capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. 

 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

167ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
18 de outubro de 2016 (terça-feira)

Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 12104/2016 – PAULO EDUARDO SILVA MALERBA

Inclui no Calendário Municipal de Eventos a MOSTRA DE TEATRO (setembro). 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 12114/2016MARCELO ROBERTO GASTALDO

Declara de utilidade pública o GRUPO ESCOTEIRO CURUQUI. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO:
APROVADO(A)

Item nº 3

MOÇÃO Nº 415/2016JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

APOIO ao Projeto de Lei Federal nº 2.974/2015, de autoria do Deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB), que obriga o Poder Público a criar serviços telefônicos gratuitos de emergência para atendimento a idosos e a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 4

MOÇÃO Nº 416/2016ELIEZER BARBOSA DA SILVA

APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 1.607/2015, de autoria do Deputado Estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB), que dispõe sobre a inclusão das disciplinas Direito do Consumidor e Educação Fiscal na grade curricular do ensino médio das escolas do Estado. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 5

MOÇÃO Nº 417/2016ANTONIO DE PADUA PACHECO

APOIO às reivindicações salariais da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo – ASSPM junto ao Governo do Estado de São Paulo. 

RESULTADO: RETIRADO

Item nº 6

MOÇÃO Nº 418/2016PAULO EDUARDO SILVA MALERBA

APELO pela não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

COMO VOTEI: SIM
SIM:
6 votos (PAULO EDUARDO SILVA MALERBA, ELIEZER BARBOSA DA SILVA, GERSON HENRIQUE SARTORI, MARILENA PERDIZ NEGRO, RAFAEL TURRINI PURGATO, ROBERTO CONDE ANDRADE)

NÃO: 7 votos (ANTONIO DE PADUA PACHECO, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 5 (DIRLEI GONÇALVES, JOSÉ ADAIR DE SOUSA, JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: REJEITADO(A)

Item nº 7

MOÇÃO Nº 419/2016VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 6.181/2016, de autoria do Deputado Felipe Bornier (PROS/RJ), que isenta os eventos beneficentes de instituições de caridade e religiosas, com fins filantrópicos, no pagamento de direitos autorais.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

166ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
11 de outubro de 2016 (terça-feira)

Item nº 1

VETO Nº 30/2016PREFEITO MUNICIPAL

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.794, do Vereador ROBERTO CONDE ANDRADE, que institui o Programa “ENCONTROS COM IDOSOS”, para os alunos da rede municipal de ensino. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: REJEITADO(A)

Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 12086/2016JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO ADVOGADO TRABALHISTA” (28 de setembro).

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: REJEITADO(A)

Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 12106/2016GUSTAVO MARTINELLI JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

Fixa prazo para atendimento a clientes em locais de revenda e de prestação de serviços de TV a cabo e de telefonia celular. 

RESULTADO: ADIADO para S.O. de 29/11/2016

Item nº 4

MOÇÃO Nº 402/2016PAULO EDUARDO SILVA MALERBA

APELO pela rejeição de projetos em trâmite no Congresso Nacional que afrontam direitos da classe trabalhadora. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 5

MOÇÃO Nº 411/2016ELIEZER BARBOSA DA SILVA

APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 648/2016, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes (DEM), que institui o dia da campanha de conscientização de homens e mulheres pelo fim da violência doméstica e familiar denominada “#DIGANÃOAOPRIMEIROTAPA”. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 6

MOÇÃO Nº 412/2016JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

APELO ao Governador Geraldo Alckmin para que, com urgência, determine à Secretaria de Saúde do Estado que defina a forma de parceria e termos de contrato com as Prefeituras de Jundiaí e Região visando o efetivo funcionamento do Hospital Regional de Jundiaí, atingir os objetivos pelos quais o hospital foi instalado, e atender de forma eficaz o maior número possível de pessoas. 

RESULTADO: ADIADO para S.O. de 08/11/2016

Item nº 7

MOÇÃO Nº 413/2016VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de Lei Federal nº. 5.543/2016, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que altera a Lei nº. 13.146/2015 para determinar às empresas com 100 (cem) ou mais trabalhadores a promoção, em seus estabelecimentos, da “Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego”. 

COMO VOTEI: AUSENTE
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 8

MOÇÃO Nº 414/2016ROBERTO CONDE ANDRADE

APOIO ao Projeto de Lei Estadual nº 735/2016, de autoria da Deputada Célia Leão (PSDB), que cria acesso no portal da Delegacia Eletrônica da Secretaria de Segurança Pública para atendimento de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra pessoas com deficiência e idosos. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

165ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
04 de outubro de 2016 (terça-feira)

Item nº 1

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 788/2014JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

Altera o Regimento Interno, para criar o Diploma “Prof. Dr. Jayme Rodrigues”. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 11918/2015ELIEZER BARBOSA DA SILVA

Institui a Campanha “LER É UMA VIAGEM”; e revoga a Lei 4.090/93, correlata.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 12098/2016PAULO SERGIO MARTINS

Altera a Lei 7.866/2012, que veda abandono de animal, para punir o proprietário do imóvel onde este estiver abandonado.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 4

MOÇÃO Nº 404/2016ROBERTO CONDE ANDRADE

APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 672/2016, de autoria do Deputado Estadual Carlos Cezar (PSB), que institui o Programa de Educação para a Segurança no Trânsito nos Ensinos Fundamental e Médio da Rede Pública de Educação do Estado. 

COMO VOTEI: AUSENTE
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 5

MOÇÃO Nº 407/2016JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

APELO ao Governador Geraldo Alckmin para criação do Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Jundiaí.

 

COMO VOTEI: AUSENTE
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 6

MOÇÃO Nº 408/2016ROBERTO CONDE ANDRADE

APOIO ao Projeto de Lei do Senado nº 20/2015, de autoria do Senador Waldemir Moka (PMDB/MS) que isenta do IPI veículos importados utilizados para transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 7

MOÇÃO Nº 409/2016VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de Lei nº. 5698/2016, de autoria da Deputada Federal Mariana Carvalho (PSDB/RO), que altera o artigo 11 da Lei nº. 8.429, de 02 de junho de 1992, inserindo a prática do assédio moral como ato de improbidade administrativa. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 8

MOÇÃO Nº 410/2016ELIEZER BARBOSA DA SILVA RAFAEL TURRINI PURGATO

REPÚDIO à Medida Provisória n.º 746/2016, do Governo Federal, que institui a política de fomento à implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

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