174ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
13 de dezembro de 2016 (terça-feira)
Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 12113/2016 – PREFEITO MUNICIPAL
Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2017.
COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)
173ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
06 de dezembro de 2016 (terça-feira)
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Item nº 1
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 979/2014 – GERSON HENRIQUE SARTORIAltera o Código de Obras e Edificações, para prever banheiro-família em shopping centers e supermercados, nas condições que especifica.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 2
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 991/2015 – GERSON HENRIQUE SARTORIInstitui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 12119/2016 – MARILENA PERDIZ NEGROAltera a Lei 2.376/79, que instituiu o Calendário Municipal de Eventos, para redenominá-lo “CALENDÁRIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DE JUNDIAÍ”, redefinir condições de inclusão de evento, prever publicidade e dar providências correlatas.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 11963/2016 – GERSON HENRIQUE SARTORIInstitui a Campanha “JULHO VERMELHO – EU DOU SANGUE POR JUNDIAÍ”.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 12062/2016 – DIRLEI GONÇALVESExige, no comércio, higienização das bancadas e/ou esteiras dos caixas.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 6
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 800/2016 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASAltera a Resolução 279/82, que instituiu a CÂMARA MIRIM, para prever a participação de estudantes do ensino fundamental das redes pública e privada de ensino e dar providências correlatas.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 7
PROJETO DE LEI Nº 12129/2016 – MESA DIRETORAAltera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara, para criar órgãos e dar providências correlatas; e revoga leis correlatas.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 8
MOÇÃO Nº 443/2016 – MARCELO ROBERTO GASTALDOAPELO ao Governador Geraldo Alckmin para que reavalie a decisão de alienar imóveis do Governo do Estado em Jundiaí.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 9
MOÇÃO Nº 436/2016 – ELIEZER BARBOSA DA SILVAApoio ao Projeto de Lei n.º 6.447/2016, de autoria do Deputado Federal Dagoberto (PDT-MS), que altera a Lei n.º 2.848, de 1940 – Código Penal – para tipificar o crime de pichação.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 10
MOÇÃO Nº 437/2016 – JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASApelo ao Governador Geraldo Alckmin para que, com a urgência que o caso requer, autorize a destinação de recurso financeiro ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, através do Programa Santas Casas SUStentáveis na modalidade repasse de 40% a mais da tabela SUS, nos termos da Lei 16.109 de 13 de janeiro de 2016.
COMO VOTEI: SIM |
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Item nº 11
MOÇÃO Nº 438/2016 – VALDECI VILAR MATHEUSAPELO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que aumente o quadro efetivo de funcionários com a finalidade de melhoria da qualidade de entrega de correspondências e outros serviços prestados.
COMO VOTEI: SIM |
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