Votação – Novembro 2016 – Paulo Malerba

 

172ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
29 de novembro de 2016 (terça-feira)

Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 11845/2015ANTONIO DE PADUA PACHECO

Exige bula em medicamentos manipulados comercializados por farmácias de manipulação e similares.

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 11/04/2017

Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 12106/2016GUSTAVO MARTINELLI JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

Fixa prazo para atendimento a clientes em locais de revenda e de prestação de serviços de TV a cabo e de telefonia celular. 

COMO VOTEI: AUSENTE
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 12126/2016ELIEZER BARBOSA DA SILVA

Cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental. 

COMO VOTEI: AUSENTE
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 4

MOÇÃO Nº 433/2016VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de Lei Federal nº. 6.501/2016, de autoria do Deputado Célio Silveira (PSDB/GO), que estabelece prazo máximo para a realização de consulta de retorno no Sistema Único de Saúde – SUS após a realização dos exames complementares. 
COMO VOTEI: AUSENTE

RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 12117/2016JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

Institui a Campanha “DIA DE DOAR”, de incentivo à promoção da filantropia (29 de novembro).

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A) em urgência

Item nº 6

MOÇÃO Nº 434/2016JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

Apoio ao Projeto de Lei 822/2016, do Deputado Estadual Helio Nishimoto (PSDB), que institui o Programa e o Selo “SÃO PAULO PELA VIDA” no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 7

MOÇÃO Nº 435/2016ELIEZER BARBOSA DA SILVA

APOIO à Proposta de Emenda à Constituição n.º 106/ 2015, de autoria do Senador Jorge Viana (PT-AC) e outros, que dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 
COMO VOTEI: SIM

RESULTADO: APROVADO(A)

171ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
22 de novembro de 2016 (terça-feira)

Item nº 1
Altera o Código Tributário, para na isenção de IPTU de aposentados e pensionistas abolir previsão de área do imóvel. 

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 30/05/2017

Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 12062/2016DIRLEI GONÇALVES

Exige, no comércio, higienização das bancadas e/ou esteiras dos caixas. 

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 06/12/2016

Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 12083/2016MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA

Altera a Lei 3.143/87, que criou o Sistema Municipal de Passes, para fixar idade da pessoa idosa. 

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 21/03/2017

Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 12112/2016JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

Regula a entrega de uniformes e materiais escolares aos alunos da rede municipal e conveniada de ensino. 

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 07/02/2017

Item nº 5

MOÇÃO Nº 429/2016ROBERTO CONDE ANDRADE

Apoio ao Projeto de Lei 767/2016 do Deputado Estadual Gil Lancaster (DEM) que institui a “Semana de Conscientização sobre Depressão Infantil”. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 6

MOÇÃO Nº 430/2016ELIEZER BARBOSA DA SILVA

Apoio ao Projeto de Lei n.º 6.202/2016, de autoria do Deputado Federal Francisco Chapadinha (PTN-PA), apensado ao Projeto de Lei n.º 5.860/ 2016, que estabelece diretrizes para a instituição de programas de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 7

MOÇÃO Nº 431/2016JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

APELO ao Governador Geraldo Alckmin para que autorize a destinação de ao menos 10% (dez por cento) do valor arrecadado com multas de trânsito aplicadas nas rodovias estaduais cujos trechos estejam compreendidos no âmbito do Município de Jundiaí ao Hospital São Vicente de Paulo. 

 

COMO VOTEI: AUSENTE
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 8

MOÇÃO Nº 432/2016VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 6406/2016, de autoria do Deputado Deley (PTB/RJ), que veda o envio de instrumentos de cobrança (boletos bancários e outros) exclusivamente pela rede mundial de computadores sem a autorização prévia do consumidor. 

COMO VOTEI: AUSENTE
RESULTADO:
APROVADO(A)

170ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
16 de novembro de 2016 (quarta-feira)

Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 12108/2016JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO CICLISTA” (22 de setembro).

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 12116/2016LEANDRO PALMARINI

Institui, na rede municipal de ensino, o PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 25/03/2017

Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 12119/2016MARILENA PERDIZ NEGRO

Altera a Lei 2.376/79, que instituiu o Calendário Municipal de Eventos, para redenominá-lo “CALENDÁRIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DE JUNDIAÍ”, redefinir condições de inclusão de evento, prever publicidade e dar providências correlatas.

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 06/12/2016

Item nº 4

MOÇÃO Nº 426/2016VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de Lei Federal nº. 6.264/2016, de autoria Deputado Marcelo Aguiar (DEM/SP), que dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana e dá outras providências.

COMO VOTEI: AUSENTE
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 5

MOÇÃO Nº 427/2016JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

APOIO ao Projeto de Lei Estadual nº. 548/2016, de autoria do Deputado Marcos Damasio (PR), que dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de Educação Física capacitados em treinamento de Emergências Cardiovasculares Básico (TECA B) e de Desfibrilador Externo automático (DEA) em locais públicos com equipamentos de ginástica. 

COMO VOTEI: AUSENTE
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 6

MOÇÃO Nº 428/2016ELIEZER BARBOSA DA SILVA

APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.488/2016, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que altera a Lei n.° 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental.

COMO VOTEI: AUSENTE
RESULTADO: APROVADO(A)

169ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
08 de novembro de 2016 (terça-feira)

Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 11976/2016RAFAEL ANTONUCCI

Altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada, para estender o benefício a idosos e mulheres a partir das 22h00.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 12085/2016JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

Altera a Lei 2.900/85, que instituiu o Dia do Rotary, para especificar tratar-se do “DIA DO ROTARY INTERNACIONAL” e prever providência correlata.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 3

MOÇÃO Nº 412/2016JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

APELO ao Governador Geraldo Alckmin para que, com urgência, determine à Secretaria de Saúde do Estado que defina a forma de parceria e termos de contrato com as Prefeituras de Jundiaí e Região visando o efetivo funcionamento do Hospital Regional de Jundiaí, atingir os objetivos pelos quais o hospital foi instalado, e atender de forma eficaz o maior número possível de pessoas. 

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 4

MOÇÃO Nº 423/2016ELIEZER BARBOSA DA SILVA

APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 6.253/2016, de autoria do Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que estabelecer benefícios fiscais às empresas que utilizarem mão de obra de pessoas egressas do sistema prisional. 

COMO VOTEI: AUSENTE
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 5

MOÇÃO Nº 424/2016VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de Lei Federal nº. 6339/2016, de autoria do Deputado Erivelton Santana (PEN/BA), que institui a Publicidade de Utilidade Pública e Interesse Social, obrigando as emissoras de rádio e televisão a divulgarem gratuitamente informações sobre as licitações realizadas pela Administração Pública.

COMO VOTEI: SIM
RESULTADO: APROVADO(A)

Item nº 6

MOÇÃO Nº 425/2016JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

APELO ao Presidente da República e ao Presidente do Congresso Nacional para que empreendam iniciativas e esforços no sentido de alterar o artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9605/1998) para aumentar o rigor da pena para pichadores. 

COMO VOTEI: AUSENTE
RESULTADO: APROVADO(A)

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