Fim do Ministério do Trabalho: prejuízo ao trabalhador

Por Paulo Malerba

A extinção do Ministério do Trabalho, caso se confirme, acentua o processo de enfraquecimento da proteção ao trabalhador.

A reforma trabalhista, como sabemos, trouxe prejuízos aos trabalhadores, na medida em que se criou formas atípicas de contratação com menos direitos e segurança, estabeleceu o negociado sobre o legislado, além de acordos individuais. O Ministério do Trabalho cuida da disseminação das normas trabalhistas, fiscalização das condições de segurança e saúde do trabalho, combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, formulação de políticas para trabalho, emprego e renda, gerenciamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do seguro-desemprego, do FGTS, com participação do conselho curador, administração do sistema nacional do emprego, dentre outras prerrogativas.

Dividir as áreas do ministério, subordinando-as a outros setores, faz com que haja menor capacidade de ação e coordenação. Trata-se de fragilizar a importância das políticas para o trabalho, com prejuízo ao trabalhador, sabidamente em posição desigual e mais frágil no vínculo de emprego.Também prejudica o bom empregador, pois facilitam formas irregulares de trabalho, que resultam em concorrência desleal.

Ademais extinguir ministérios, reduzir a quantidade de pastas, não gera economia relevante, não diminui gastos, pois é uma medida apenas no âmbito da alta administração. Além de que, o corte de gastos deve ser feito com conhecimento, saber onde há desperdício, em áreas que não estejam cumprindo suas funções. A meu ver, essas medidas de redução de ministérios, nitidamente feitas sem critérios adequados, servem apenas à propaganda, pois prejudicam setores importantes e passam à margem de temas centrais que consomem recursos públicos.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s