Por Paulo Malerba
A extinção do Ministério do Trabalho, caso se confirme, acentua o processo de enfraquecimento da proteção ao trabalhador.
A reforma trabalhista, como sabemos, trouxe prejuízos aos trabalhadores, na medida em que se criou formas atípicas de contratação com menos direitos e segurança, estabeleceu o negociado sobre o legislado, além de acordos individuais. O Ministério do Trabalho cuida da disseminação das normas trabalhistas, fiscalização das condições de segurança e saúde do trabalho, combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, formulação de políticas para trabalho, emprego e renda, gerenciamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do seguro-desemprego, do FGTS, com participação do conselho curador, administração do sistema nacional do emprego, dentre outras prerrogativas.
Dividir as áreas do ministério, subordinando-as a outros setores, faz com que haja menor capacidade de ação e coordenação. Trata-se de fragilizar a importância das políticas para o trabalho, com prejuízo ao trabalhador, sabidamente em posição desigual e mais frágil no vínculo de emprego.Também prejudica o bom empregador, pois facilitam formas irregulares de trabalho, que resultam em concorrência desleal.
Ademais extinguir ministérios, reduzir a quantidade de pastas, não gera economia relevante, não diminui gastos, pois é uma medida apenas no âmbito da alta administração. Além de que, o corte de gastos deve ser feito com conhecimento, saber onde há desperdício, em áreas que não estejam cumprindo suas funções. A meu ver, essas medidas de redução de ministérios, nitidamente feitas sem critérios adequados, servem apenas à propaganda, pois prejudicam setores importantes e passam à margem de temas centrais que consomem recursos públicos.
