Divisão de poderes: o papel dos vereadores

Para se impedir que houvesse o uso do poder de forma despótica e absoluta, os Estados passaram a adotar um sistema político dividido em poderes. Idealizado pelo pensador francês Montesquieu, essa divisão é modernamente conhecida como os poderes executivo, legislativo e judiciário.

Cada um deles possui diferentes funções. A lógica de funcionamento é o equilíbrio, portanto um serve como freio e contrapeso do outro. De maneira a evitar que qualquer detentor de um dos poderes aja de forma ilimitada, sem controle. Esse é o modo como o poder político foi organizado, inclusive no Brasil.

O histórico serve para esclarecer qual é a função de quem ocupa um cargo legislativo, por exemplo, o de vereador. Ele deve fiscalizar o prefeito e legislar – seja votar projetos enviados pelo prefeito ou criar e alterar leis de interesse da cidade.

No entanto, é cada vez mais comum vereadores que não cumprem suas atribuições. Em vez de fiscalizar, são incapazes de dizer não ao prefeito, aprovando de forma automática todos seus projetos e raramente estabelecendo medidas de fiscalização e questionamento de seus atos.

Também não discutem os grandes temas da cidade, inclusive o orçamento passa sem qualquer debate. Quando criam as leis, a situação também é ruim. Na maioria dos casos são leis ilegais ou inúteis. Basta ver quantas leis o Tribunal de Justiça anula por serem inconstitucionais. Em Jundiaí temos o exemplo da “Escola sem Partido”, sabidamente ilegal, foi usado para “jogar para a plateia”, depois foi completamente anulado pela justiça.

Mas sendo assim, como muitos vereadores se mantém em seus cargos, já que não cumprem suas funções?

A resposta é que criam relações e atividades que nada tem a ver com suas obrigações. Dissemina-se uma visão equivocada. Assim, muitos vereadores usam o cargo para fazer assistencialismo, pequenos favores pessoais, muitos irregulares (como furar fila de consulta médica, arrumar vaga em creche), doam dinheiro para festas, doam camisetas para times de futebol, fazem demagogia e firulas em grupos de WhatsApp, solicitam, em troca de não fiscalizá-lo, pequenas obras e gestos do prefeito, entre outros.

Desse modo, embora longe de defender o interesse público na Câmara Municipal, eles criam nichos, segmentos de pessoas gratas às suas “assistências” e doações. Seja por desconhecimento ou interesse recíproco, muitos acabam por apoiar essas atitudes.

Dessa forma, atuam mais como assessores do prefeito e apequenam o cargo que ocupam. Isso impede que haja uma real divisão de poderes e fiscalização dos atos do prefeito e das políticas públicas.

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