Acredito que construção de uma cidade mais humana e sustentável passa pela união entre o poder público e a população. Por isso propus e foi aprovada uma lei para que a prefeitura conceda descontos de 5 a 25% no IPTU por ações em favor do meio ambiente.
O aumento significativo dos índices de poluição atmosférica tem contribuído para uma contínua deterioração da qualidade do ar, com reflexos negativos sobre a sociedade, a economia e o meio ambiente. Além disso, a atual crise hídrica tem servido como um alerta para a necessidade de se buscar saídas sustentáveis.
Veja algumas ações que podem proporcionar o desconto.
I – implantação de sistema de captação da água da chuva para utilização no próprio imóvel;
II – implantação de sistema de reúso de água para utilização, após o devido tratamento, em atividades que não exijam sua potabilidade;
III – plantio de grande quantidade de árvores nativas;
IV – implantação de sistema de aquecimento hidráulico solar, para redução do consumo de energia elétrica no imóvel;
V – implantação de sistema de aquecimento solar, para redução do consumo de energia elétrica no imóvel, integrado com o aquecimento da água;
VI – implantação de sistema de utilização de energia eólica;
VII – implantação de área verde em local anteriormente impermeável;
VIII – instalação de telhado verde, consistente na aplicação e uso de solo ou substrato e vegetação sobre uma camada impermeável instalada na cobertura do imóvel;
IX – construção com materiais sustentáveis, consistente na utilização de materiais que atenuem os impactos da degradação ambiental, comprovado mediante apresentação de selo ou certificado correlato.
A Lei Complementar 568/2016 já está em vigor e a prefeitura deverá estabelecer os mecanismos para que as pessoas interessadas possam se beneficiar da lei.
