Câmara de Jundiaí aprova moção do vereador Paulo Malerba contra PL 4330/2004

Câmara de Jundiaí aprovou a moção do vereador Paulo Malerba contra o PL 4330/2004, que tem votação prevista para o dia 7 de abril na Câmara dos Deputados. Se aprovada a lei possibilitará que empresas terceirizem, inclusive, suas atividades fim. Desta maneira, poderão existir empresas “sem funcionários” e, consequentemente, sem responsabilidade trabalhista: “Ele representa grande retrocesso às…

Votação Vereador Paulo Malerba – Março/2015

Destaques: Na sessão de 31 foi aprovada a moção de apelo à Câmara dos Deputados pela rejeição da PL 4330/2004 que, sob o pretexto de regulamentar a terceirização, permite que empresas terceirizem suas atividades fim. No mesmo dia, foi aprovada em 1º Turno a proposta de alteração da Lei Orgânica que regulariza a elaboração das…